Licitações Gratuitas Licitações Mobile Consulte nossos programas Solicite demonstração gratuita Solicite demonstração gratuita aqui Curso Licitações consulte nossos programas

Dicas e dúvidas


Dicas e dúvidas em licitação, como participar de licitações ? aproveite o material gratuito que disponibilizamos para o público interessado em obter conhecimento, se aprimorar e participar de licitação. Desfrute e aproveite da experiência de nossos consultores com algumas dicas e conselhos úteis no dia a dia dos licitantes. Se necessitar, utilize o recurso de pesquisa para selecionar algum assunto específico. Veja também Saiba Mais

DICAS DE COMPORTAMENTO E ATITUDE

1. Nunca deixe de participar de nenhuma licitação. Ainda que seu preço seja o mais alto, conhecido pela sua experiência anterior em outras sessões. O motivo: nunca se sabe! Isso mesmo. Vou contar uma história: Havia uma compra em um hospital público de Porto Alegre, onde meu cliente desejava vender seus equipamentos. Nossa documentação estava perfeita, os equipamentos atendiam a necessidade do Órgão Público, só havia um problema, nosso preço não era de "briga", nunca foi. Dois conhecidos concorrentes da área possuiam preço muito inferior ao nosso. Não sabíamos em quanto exatamente, mas sabíamos que não havia chance. Ainda assim, por teimosia, resolvi ir para POA. Para meu espanto, um dos fortes concorrentes passou mal e não foi, pessoa centralizadora, nunca delegava nada para ninguém. Não se preocupem, hoje ele está muito bem de saúde, não foi nada de grave. O outro concorrente ganhou no preço, como era de se esperar, porém na hora de verificação dos documentos de habilitação, apresentou apenas um protocolo de sua licença de funcionamento, ficando assim inabilitado! Resultado: ganhamos o certame! Nunca desanime....Cada licitação é uma surpresa!

 

QUAL A DIFERENÇA ENTRE HABILITAÇÃO E PROPOSTA?

Habilitação – o licitante deve comprovar que possui idoneidade. São as condições exigidas pela Administração Pública, que possibilitam os participantes do certame licitatório a oferecerem suas propostas de preço para o Estado. A habilitação é feita através da apresentação dos documentos solicitados no edital respectivo, mas é necessário lembrar que os documentos devem seguir o disposto nos artigos 27 a 31 da Lei nº 8.666/93, que determina quais documentos podem ser exigidos, relativos a habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal. Geralmente, os documentos são apresentados no Envelope nº 01, porém no caso da licitação na modalidade Pregão, os documentos são apresentados no Envelope nº 02. Também é possível, conforme determinação de Edital do órgão da Administração Pública solicitante, apresentar no lugar dos documentos ou de parte deles, cadastro devidamente atualizado.

Proposta – é o momento onde o administrador apresenta o preço do seu produto ou serviço, através de um documento elaborado por ele que contém o descritivo do objeto da licitação, comprovando que atende todas as características mínimas exigidas em edital. Na proposta o licitante apresenta também os catálogos e anexos que entender necessários ao cumprimento do edital.

 

“Eu não preciso de apoio para licitações, já tenho o SICAF”.

Doce ilusão, meu caro assinante. O SICAF ajuda, porém não é suficiente. É necessário sempre manter a documentação atualizada, inclusive no SICAF. O licitante que acreditar que está totalmente garantido pelo motivo de possuir o Cadastro Federal de Fornecedores corre o risco de ser inabilitado, ainda que possua o melhor preço.

 

“Não sei como participar de licitações da minha área de atuação. Não concordo com as exigências do edital, mas não sei o que fazer”.

O ideal, principalmente para mim, seria responder: procure sempre um advogado, mas, bom que saibam, um bom empresário, administrador de empresas, deve, necessariamente, saber e acompanhar qualquer procedimento judicial ou administrativo. Nem todos os atos, recursos, impugnações e manifestações necessitam de advogados. Como bom empresário, faça uma Impugnação ao Edital. Questione o que acha ou tem certeza de estar errado. Obedeça aos prazos estipulados por lei ou por edital e se manifeste! Não é necessário ser advogado para impugnar um edital, basta argumentar. Atenção, argumentar não significa procrastinar, adiar, tirar vantagens indevidas, mas sim, manifestar sua reprovação, seu descontentamento por exigências que extrapolam a lei, inviabilizando sua participação. Conclusão: se manifeste, de forma tempestiva, ou seja, dentro do prazo determinado e conquiste seu espaço no mercado governamental.

 

“Estou super feliz! Vou começar a participar de licitações!!! Já tenho até um edital..3576 aparelhos de...É minha cara, essa é minha. Aliás, já comecei a gastar por conta....!!!!.”

Lição básica: não é comum encontrar pessoas despreparadas no mercado (mina de ouro, fim de arco-íris, prêmio de loteria, Papai Noel, coelhinho da Páscoa, avis rara.). O sol nasce para todos, nunca se esqueça, e todos estão esperando seu despertar, não se iluda. Junto a você, vários empresários estão ávidos pela mesma venda, mesma entrega, mesma compensação financeira, mesmo lugar ao sol!!! Se o empresário não possuir o mínimo necessário, ou seja, prova de regularidade junto a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, além de outras exigências técnicas, não perca tempo! Fique em casa, será mais vantajoso. Profissionalismo! Necessário manter sempre, sem parar, sem feriado, férias ou falta de vontade, sua documentação. Compre uma pasta repleta de plásticos na papelaria mais próxima e comece a sua coleção de documentos. Sim, documentos. Guia para lá, guia para cá, brigas com contadores, advogados e funcionários. Sua pasta de documentação é sagrada. É seu alvará de participação, sua prova de idoneidade. Não perca mais tempo! Comece a organizar sua documentação.

 

PESSOA FÍSICA PODE LICITAR?

Claro, desde que permitido através de edital a participação de pessoas físicas e, também, desde que a situação dela esteja regular perante o Fisco. Advogados, médicos, fonoaudiólogos, restauradores, profissionais autônomos podem prestar serviços para o Governo, independentemente de possuírem empresa ou sociedade, mas devem cumprir a legislação pertinente. Como exemplo, obter o CCM ( Cadastro de Contribuintes Municipal) e recolher o ISS e INSS do serviço respectivo.

 

É OBRIGATÓRIO LICITAR?

Todos os entes federativos, União, Estados, Municípios e Distrito Federal, são obrigados a licitar. Porém cada um possui sua própria competência para legislar, decorrente de sua autonomia política e administrativa. O significado disso é que a Lei nº 8.666/93 traz as normas de caráter geral para todos os entes, porém não é impossível que outras normas complementem a matéria, como exemplo, determinando regras para registro cadastral, normas de procedimento específicas, estabelecimento de prazos, dentre outros. O importante é não violar as determinações básicas trazidas pelo nosso Estatuto de Licitações.

Em relação ao objeto da licitação, a Constituição Federal foi clara em seu artigo 37, XXI, onde afirma que: “ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública(...)”, sendo que os casos específicos são tratados nos artigos 24 e 25 da Lei nº 8.666/93, trazendo os casos de dispensa e inexigibilidade da licitação.

Da autora: Profa. Rebeca Débora Finguermann, advogada especialista em licitações, Professora Universitária, Consultora em Vendas para a Área Pública desde 1994, Mestre em Direito Político e Econômico pelo Instituto Presbiteriano Mackenzie. Presta assessoria para o Governo, entidades e empresas.

 

 

Proposta Comercial - Dica

Procure sempre declarar em sua proposta concordar e aceitar todas as condições e cláusulas do Edital de Licitação. Declarando assim, caso esqueça de cumprir algum item da proposta, seu representante legal pode alegar que concordou com todas as cláusulas do edital, inclusive a que você tenha esquecido.

 

Licitação por Ítem

Na licitação dividida em itens, têm-se tantos itens quantos o objeto permitir. Por exemplo: na compra de material de expediente, a licitação pode ser dividida em vários itens, tais como, canetas, lápis, borracha, etc., tendo sempre em conta que o valor total dos itens definirá a modalidade de licitação. Na licitação por ítem, os requisitos de habilitação devem ser adequados e proporcionais aos itens ofertados pelos licitantes. No exemplo citado, o licitante pode ser habilitado para um ou mais itens.

 

Manifestação da Intenção de Recorrer

Pergunta: Nossa empresa foi impedida de apresentar recurso em razão de que não havíamos manifestado interesse em recorrer da desclassificação de nossa proposta. Isso é correto? Qual a legislação que fundamenta esta decisão?

Resposta: Nas modalidades de Pregão Eletrônico e Presencial, a falta de manifestação imediata e motivada do licitante quanto a sua intenção de recorrer, importará na decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor. Lei 10520/2002 artigo 4º inciso XX.

 

PAC - Programa de Aceleração do Crescimento

Pergunta: O que é o PAC - Programa de Aceleração do Crescimento e para que serve este programa?
Resposta: Programa de Aceleração do Crescimento. É um plano estratégico criado em 2007 para resgatar e planejar investimentos nos setores públicos em parceria com os privados. Foi criado para a retomada de execução de projetos de grande porte visando assim, a volta do crescimento do País de forma sustentada gerando empregos e renda.
Em 2011, o PAC entrou em uma segunda etapa, passando a se chamar PAC 2. Seguindo os passos da primeira etapa e incorporando um maior número de ações de infraestrutura social e urbana.
Um dos objetivos do PAC é a desoneração de tributos e incentivo de novos investimentos prevendo a redução de impostos para setores de semicondutores, equipamentos aplicados à TV digital, de microcomputadores, de insumos e serviços usados em obras de infraestrutura e perfis de aço. Também visa medidas fiscais de longo prazo, como o controle de despesas em folha de pagamento e modernização de processos de licitação, visando assim o equilíbrio dos gastos públicos.
As medidas econômicas para o crescimento econômico do país abrangem: Estímulo ao Crédito e ao Financiamento, Melhoria do Ambiente de Investimento, Desoneração e Administração Tributária, Medidas Fiscais de Longo Prazo e Consistência Fiscal
Ao final de seu segundo ano, a execução global do PAC 2 alcançou R$ 472,4 bilhões realizados, o que representa 47,8% do previsto para o período 2011-2014. O programa executou 31% a mais neste segundo ano, em relação ao primeiro.
O PAC 2 concluiu empreendimentos correspondentes a 46,4% do valor das ações previstas para serem concluídas no período 2011-2014. Esse resultado é 58,4% superior ao mesmo período de 2011.



 

Regularidade Fiscal

Pergunta: Qual o prazo de validade das Certidões Negativas ?

Resposta: As certidões terão validade de 180 (cento e oitenta dias) salvo se outra não estiver expressamente indicada. É importante salientar que o prazo é estipulado em dias e não em meses.

 

Modalidade Preferencial

Pergunta: Qual o tipo de pregão que deve ser adotado para compra de bens comuns ?

Resposta: De acordo com o artigo 4º do Decreto nº 5450/2005, obriga a realização de licitações para compra de produtos e serviços comuns por meio da modalidade de Pregão sendo preferencial a utilização do Pregão Eletrônico. O pregão na forma eletrônica deverá ser preferencial e sua não utilização exigirá justificativa que comprove a inviabilidade de seu uso.

 

Princípios Básicos - Publicidade

A Publicidade tem por objetivo preconizar a visibilidade dos atos da Administração Pública. A publicidade abrange todos os atos do procedimento, inclusive a abertura dos envelopes de Documentação e Propostas Comerciais, que devem ser feitos em ato público e amplamente divulgado. Tem por objetivo evitar qualquer tipo de concepção subjetiva ou secreta.

 

Enquadramento de Atividades Econômicas

Gostaria de saber se no meu CNPJ posso participar de licitações de outros ramos de atividade tais como produtos alimentícios, bebidas, moveis. Gostaria de sabe se para participar em atividades diferentes tem que abrir nova empresa, ou fazer alteração de contrato?

Resposta: A empresa só pode participar de licitações do ramo que a mesma é enquadrada, ou seja, os ramos pertinentes devidamente enumerados pelo CNAE. Este enquadramento está presente no seu contrato social e na Certidão emitida pela Junta Comercial do respectivo Estado.

No caso, não é necessário abrir uma nova empresa, mas sim proceder na forma da lei a devida alteração contratual. Friso que a empresa que participa de licitações em ramos a qual ela não está enquadrada é passível de desclassificação e além disto responder por participar e tumultuar um certame licitatório.

 

Revogação e Anulação de Licitação

A autoridade competente para aprovação do procedimento licitatório somente pode:

1. revogar a licitação, se for considerada inoportuna ou inconveniente ao interesse público, decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta.

2. anular a licitação, por ilegalidade de ofício ou por aprovação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

Em ambos os casos, deve constar do processo a devida motivação, com indicação dos fatos e fundamentos jurídicos da decisão.

 

Princípio da Publicidade

Pergunta: Preciso fazer uma analise de um processo de licitação para fazer um recurso. Posso ter acesso ao processo ? Como ?

Resposta: Sim, através de um pedido de vistas encaminhado e protocolado no órgão responsável pela licitação. No artigo 3º da Lei 8666/1993 em seu parágrafo 3º, tem-se a garantia do acesso e a publicidade nos processos: " a licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas comerciais de preços, até a respectiva abertura."

 

 

 

Dicas arquivo


Contato:
UF:
 
 

Licitacao.net é um serviço de Business Online Comunicação de Dados Ltda. © 2012 Licitacao.net