Dicas e dúvidas

Resultado da experiência de nossos consultores, apresentamos algumas dicas e conselhos úteis no dia a dia dos licitantes. Se necessitar, utilize o recurso de pesquisa para selecionar algum assunto específico ou de interesse.

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Prazos para Recurso - Pregões

Qual o prazo para apresentar um recurso num processo na modalidade de pregão ?

Resposta: Lembre-se que nas modalidades Pregão Presencial ou Eletrônico, o licitante interessado, deverá manifestar no final da sessão, a sua intenção de interpor recurso - Lei nº 10520/2002 artigo 4º Inciso XVIII e observar os seguintes prazos de acordo com cada modalidade:

Pregão Presencial : 3 dias Úteis- Decreto nº 3555/2000 artigo 11, Inciso XVII

Pregão Eletrônico : 3 dias - Decreto 10.024/2019 artigo 44 § 1º