Dicas e dúvidas

Resultado da experiência de nossos consultores, apresentamos algumas dicas e conselhos úteis no dia a dia dos licitantes. Se necessitar, utilize o recurso de pesquisa para selecionar algum assunto específico ou de interesse.

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Participação em Consórcios

Pergunta: Em caso de participação em consórcio, na fase de habilitação, a documentação a ser apresentada é apenas da empresa responsável pelo Consórcio?

Resposta: Os documentos exigidos nos artigos 28 a 31 da Lei 8666, no caso de consórcios, deverá ser apresentada por cada consorciado. Admite-se, para efeito de qualificação técnica, o somatório dos quantitativos de cada consorciado e, para efeito de qualificação econômico-financeira, o somatório dos valores de cada consorciado, na proporção de sua respectiva participação.