Dicas e dúvidas

Resultado da experiência de nossos consultores, apresentamos algumas dicas e conselhos úteis no dia a dia dos licitantes. Se necessitar, utilize o recurso de pesquisa para selecionar algum assunto específico ou de interesse.

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Padronização

Pergunta: Quando o objeto de licitação for um produto padronizado, a Administração faz a aquisição por inexigibilidade ?

Resposta: A padronização (determinados produtos atendem a características técnicas uniformes estabelecidas pela Administração), em regra, não afasta a realização de procedimento licitatório, já que pode haver no mercado mais de um fornecedor do produto padronizado, a exemplo dos casos em que a comercialização não é feita diretamente pelo fabricante ou representante exclusivo.