Os táxis de Belo Horizonte não vão mais enfrentar um processo de licitação, pelo menos por enquanto. Em decisão na tarde desta quinta-feira, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça anulou a sentença de 1ª Instância. E, parcialmente, o processo movido pelo Ministério Público, que pedia a realização de processo licitatório para o sistema de transporte público de táxi em BH.
Os desembargadores determinaram que o processo retorne à 1ª instância e que sejam citados o município de Belo Horizonte e os cerca de 5.800 taxistas com permissão para trabalhar.
Para o relator do processo, desembargador Almeida Melo, a ação civil pública atinge o direito de terceiros e, por isso, deve citar todos os permissionários. Quanto à necessidade de o município de Belo Horizonte entrar no processo, o desembargador explica que antes da criação da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHtrans), algumas das concessões foram dadas pela prefeitura de BH.
O relator do processo determinou que a BHtrans forneça o nome de todos os permissionários da frota de táxi da capital mineira, para que sejam citados no processo.
Na ação civil pública, o Ministério Público alegou que a situação dos permissionários seria ilegal, pois a BHtrans não teria realizado o procedimento licitatório para sua concessão, exigido pela Constituição Federal. Para o MP, a ação foi movida contra a BHtrans e não contra os permissionários.
Contentamento
O presidente do Sindicato dos Taxistas (Sincavir) de Minas Gerais, Isaías Pereira, considerou a decisão favorável aos taxistas. “Essa situação vinha incomodando as famílias, agora não tem mais licitação e estamos mais tranqüilos. Muitos trabalhadores mais de idade estavam com medo porque não sabiam nem se iam poder trabalhar mais”, comemora. A categoria agora vai analisar a decisão da Justiça e quais providências tomar.
Aproximadamente 120 carros de táxi, segundo cálculos da Polícia Militar, faziam um protesto em frente ao Tribunal de Justiça enquanto o pedido do Ministério Público era julgado. Eles saíram da Praça do Papa, no bairro Mangabeiras, região Centro-Sul de BH, e se concentraram entre as avenidas Bahia e Afonso Pena até a Praça Afonso Arinos, no Centro
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