Cachoeira Dourada abre licitação para compra de veículo destinado à Secretaria de Saúde

A Prefeitura de Cachoeira Dourada, no Triângulo Mineiro, anunciou a abertura de um processo licitatório para a aquisição de um veículo zero quilômetro destinado à Secretaria Municipal de Saúde. O certame, realizado sob a modalidade de Pregão Eletrônico nº 24/2026, tem como objetivo reforçar a frota da pasta para o atendimento aos cidadãos. A compra será financiada por meio da Emenda Parlamentar 11454019000125004, conforme publicado em edição oficial.

A sessão pública para a escolha da proposta vencedora está agendada para as 9h do dia 7 de agosto de 2026. O processo será conduzido de forma virtual pela plataforma Licitanet – Licitações Eletrônicas, seguindo o critério de julgamento por menor preço. A iniciativa faz parte do esforço da administração municipal para otimizar os serviços de saúde, garantindo que o transporte de pacientes ou equipes técnicas ocorra em condições adequadas de segurança e conforto.

Estrutura e regras do certame
O veículo a ser adquirido deve ter capacidade para cinco lugares, ser novo e atender a todas as especificações técnicas detalhadas no edital e seus anexos. O pregão eletrônico (modalidade de licitação realizada em ambiente virtual para a aquisição de bens e serviços comuns) é regido pela Lei Federal 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Esta legislação substituiu normas anteriores com o intuito de conferir maior transparência e agilidade aos gastos públicos.

Além da lei geral, o processo observa a Lei Complementar 123/2006 (estatuto que estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte), com as alterações da Lei Complementar 147/2014. Essas diretrizes asseguram que pequenos negócios tenham condições competitivas de participar de chamamentos públicos, fomentando a economia local e regional.

O papel das emendas parlamentares
O recurso utilizado para a compra é proveniente de uma emenda parlamentar (mecanismo que permite a deputados e senadores influírem na alocação de recursos do Orçamento da União). No caso específico de Cachoeira Dourada, a verba é carimbada para a área da saúde, o que exige a aplicação rigorosa do montante na finalidade prevista.

Historicamente, as emendas são ferramentas fundamentais para municípios de pequeno e médio porte, que muitas vezes dependem desses repasses do Ministério da Saúde para realizar investimentos em infraestrutura e equipamentos. Sem esse suporte financeiro, a renovação de frotas e a manutenção de serviços básicos seriam dificultadas pelas limitações orçamentárias das prefeituras.

Participação e acesso ao edital
Podem participar da disputa pessoas jurídicas que atuem no ramo pertinente ao objeto da licitação. As empresas interessadas devem estar devidamente cadastradas na plataforma Licitanet e cumprir todas as exigências de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além da qualificação técnica e econômica exigida no documento convocatório.

O edital completo, com todos os detalhes técnicos do veículo e as regras de participação, está disponível para consulta e download no site oficial da prefeitura (www.cachoeiradourada.mg.gov.br). Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail licitacao@cachoeiradourada.mg.gov.br ou pelo telefone (34) 3514-5200. A condução dos trabalhos está a cargo da pregoeira Lissia Gonçalves de Aquino.

Cachoeira Dourada, situada na divisa com o Estado de Goiás, busca com esta aquisição melhorar a eficiência dos deslocamentos de média e longa distância, comuns em municípios do interior mineiro que precisam encaminhar pacientes para centros de referência hospitalar em cidades maiores.

28/07/2026

Fonte: O Tempo