Frei Inocêncio abre licitação para retomar construção de creche vinculada ao FNDE

A Prefeitura de Frei Inocêncio, no Vale do Rio Doce, publicou o aviso de licitação para a contratação de uma empresa especializada na retomada e conclusão das obras de uma Unidade de Educação Infantil (Creche Tipo B). O projeto, padronizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), faz parte do programa Pró-Infância e conta com recursos vinculados a convênios federais e termos de repactuação. O anúncio foi oficializado no Diário Oficial da União (DOU) por meio da Agente de Contratação Maiara O. Leite.

O processo licitatório, registrado sob o número 54/26 e na modalidade Concorrência Presencial nº 11/2026, prevê que a empresa vencedora assuma a execução remanescente da infraestrutura educacional. O julgamento das propostas está agendado para o dia 12 de agosto de 2026, às 9h. O objetivo central é assegurar a entrega da creche, que está vinculada ao Convênio 656973/2009 e ao Termo de Compromisso de Repactuação 167738/2024, conforme as normas vigentes de fomento à educação básica.

Estrutura padrão FNDE
O projeto Creche Tipo B, desenhado pelo órgão vinculado ao Ministério da Educação, é uma infraestrutura de alto padrão destinada a municípios com demanda crescente por vagas na educação infantil. Segundo as especificações técnicas do governo federal, este modelo de unidade é desenvolvido em apenas um pavimento e possui capacidade para atender até 224 crianças em dois turnos (matutino e vespertino) ou 112 crianças em período integral.

As instalações devem contemplar espaços essenciais para o desenvolvimento pedagógico e o bem-estar infantil, incluindo salas de aula, fraldários, lactários, sanitários adaptados, além de áreas administrativas e de serviços, como cozinha e refeitório. A construção segue o padrão estabelecido pelo Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Pró-Infância), que visa combater o déficit de vagas e garantir segurança aos alunos.

Contexto da repactuação
A retomada desta obra em Frei Inocêncio ocorre no âmbito do pacto nacional para a conclusão de obras da educação básica que haviam sido paralisadas ou estavam inacabadas em todo o país. O Termo de Compromisso (Repactuação) 167738/2024 é um instrumento jurídico que permite que municípios e o governo federal atualizem cronogramas e valores para garantir que investimentos públicos iniciados há anos não se tornem ativos obsoletos.

A Agente de Contratação Maiara destacou no edital que a execução deve seguir rigorosamente os projetos e especificações técnicas do FNDE. Para a administração municipal, a conclusão da unidade é considerada uma prioridade social, visto que a ampliação da rede de educação infantil é um dos pilares para o desenvolvimento regional e para permitir que pais e responsáveis tenham um local seguro para deixar seus filhos durante o horário de trabalho.

Orientações aos interessados
As empresas interessadas em participar da concorrência devem observar os requisitos de habilitação técnica e jurídica estabelecidos no edital. O julgamento presencial exige que os representantes das proponentes compareçam à sede administrativa do município na data estipulada.

Para esclarecimentos de dúvidas ou obtenção do edital completo, o setor de Compras e Licitações da prefeitura disponibilizou o telefone (33) 3284-2686 e o e-mail licitacao@freiinocencio.mg.gov.br. A transparência do processo é monitorada pelos órgãos de controle federal, dado que a verba é oriunda de convênios da União.

28/07/2026

Fonte: O Tempo