Um Projeto de Lei do vereador Júnior Geo (PROS) foi aprovado na última semana pela Câmara Municipal de Palmas. O PL 34/2017 que estabelece o acesso às informações nos procedimentos de licitação no âmbito do município de Palmas.
A proposta visa disponibilizar no site das instituições que promoverem a licitação os atos relatos à dispensa ou inexigibilidade e também os atos dos procedimentos de contratação mediante parcerias público-privadas e os atos relativos a concessões, permissões e convênios.
“Todos os atos administrativos e documentos relativos a procedimentos licitatórios que, por determinação legal ou decisão específica do Tribunal de Contas do Município, a este devam ser encaminhados, deverão também ser publicados no site da instituição que promover a licitação”, explicou o vereador.
Júnior Geo entende que esta “é uma forma de proporcionar aos cidadãos o acesso às informações relativas à coisa pública, bem como o direito destes de fiscalizar os negócios públicos”.
11/10/2017
25/04/2024
Autorizada a licitação para as obras do terminal de passageiros do Aeroporto de Guarujá (SP)
A Prefeitura de Guarujá informa que obteve autoriz...25/04/2024
Prefeitura reabre a licitação da Parceria Público-Privada (PPP) da iluminação pública de SM
A Prefeitura de Santa Maria, por meio da Secretari...24/04/2024
Sabesp lança licitação para construir em Ilhabela a 1ª usina de dessalinização de água de SP
A Sabesp lançou uma licitação para a construir a p...24/04/2024
Licitação prevê a criação de linha de barcas entre os aeroportos Santos Dumont e Galeão
Rio - A Prefeitura do Rio vai lançar, nesta quinta...
Informativo de Licitações
