O governo federal vai ampliar as compras por meio eletrônico e até propor alterações na lei 8.666, que trata das licitações públicas, para que as pequenas empresas possam ampliar os parcos 13% de participação nas compras governamentais. Foi o que anunciou, nesta quarta-feira, Rogério Santanna dos Santos, secretário de Logística e Tecnologia do Ministério do Planejamento, durante palestra no III TELECOM - Fórum de Telecomunicações para o Sistema Financeiro.
O apoio às micro e pequenas empresas para que aumentem as vendas para o governo, justificou, se deve à possibilidade de se repetir situações vividas em blocos econômicos como o Nafta. Segundo Santos, as empresas norte-americanas foram privilegiadas no sistema de compras governamentais de Canadá e México, em relação às suas concorrentes canadenses e mexicanas. "Não pode haver risco de entregar nossos mercados (de compras governamentais) às empresas de outros países nas negociações dos blocos econômicos, como o Mercosul, Alca etc.", alertou.
Santos apoiou a utilização crescente do software livre pelo Setor Público, como forma de reduzir custos e facilitar projetos de inclusão digital, porém, afirmou que "software livre não quer dizer software grátis". Pouco depois, disse que adotar o software livre representa uma economia de 20% em relação ao valor de licenciamento cobrado por fornecedores monopolistas ou oligopolistas, já que aumenta-se o custo com consultoria. Ainda assim, a tendência do governo é "reduzir a dependência" junto a esses fornecedores.
O secretário do Ministério do Planejamento também anunciou que o governo federal vai divulgar amplamente projetos bem-sucedidos de inclusão digital para estimular o surgimento de outros. Afirmou que governo, empresas e ONGs precisam atuar em conjunto para financiar a construção de infra-estrutura e elaboração de conteúdo em projetos de inclusão digital e "não apenas a compra de hardware e software". Ele lembrou que pela primeira vez o governo incluiu no Plano Plurianual de Investimentos recursos para investir em inclusão digital. Segundo ele, serão construídos telecentros - para acesso à internet - em 6 mil localidades: "será, pelo menos, um em cada município brasileiro".
01/10/2003
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