Ação contra licitação da ANP


13 de Agosto de 2003 - O Ministério Público Federal em Ilhéus (BA) ajuizou ontem uma ação cautelar, visando suspender parcialmente a quinta rodada de licitações da Agência Nacional de Petróleo (ANP), prevista para os próximos dias 19 e 20. A intenção do MPF é deixar de fora 243 dos 1.070 blocos exploratórios, onde está prevista a prospecção e exploração de petróleo e gás natural. Estes 243 blocos estão no Banco de Abrolhos, ambiente extremamente sensível, com a mais alta biodiversidade associada a corais do Atlântico Sul, do qual faz parte o Parque Nacional Marinho de Abrolhos e a principal área de reprodução das baleias jubarte. A expectativa é que a Justiça Federal de Ilhéus se pronuncie ainda esta semana sobre a ação cautelar, que pode se transformar numa liminar. Para hoje está prevista uma audiência pública, na Universidade Federal da Bahia, em Salvador, para discutir a necessidade de reformulação da proposta de exploração de petróleo. "É uma corrida contra o tempo para proteger Abrolhos, que não é só um patrimônio natural da Bahia ou do Brasil, mas tem importância mundial", diz o deputado Zilton Rocha (PT), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa da Bahia, responsável pela realização da audiência pública.


13/08/2003

Fonte: Gazeta Mercantil/Caderno A8

 

Avisos Licitações

23/02/2019

Licitação para ampliação do aterro sanitário será em março

Processo licitatório para ampliação do aterro sanitário foi remarcado ...

23/02/2029

Jaú fará licitação para limpeza pública na próxima quinta-feira

Jaú - A Prefeitura de Jaú, por meio das Secretarias de Meio Ambiente e...

23/02/2019

Licitação para serviço de varrição de rua conta com três concorrentes

A licitação para a contratação de uma empresa prestadora de serviço de...

29/01/2019

Curso de Licitações Públicas em Porto Alegre e São Paulo

Quer treinar sua equipe para obter melhores resultados nos processos d...
Notícias Informativo de Licitações
Solicite Demonstração Gratuita