Transposição: reaberto processo de licitação


A Primeira Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) liberou o consórcio formado pelas empresas Carioca Christiani Nielsen Engenharia, Serveng Civilsan S.A. Empresas Associadas de Engenharia e S.A Paulista de Construções e Comércio a continuar participando da licitação do primeiro lote de obras da transposição do rio São Francisco.
Essa decisão reabre o processo de licitação das obras. O processo estava suspenso desde 25 de julho, quando o vice-presidente do STJ, ministro Francisco Peçanha Martins, deferiu liminar em mandado de segurança suspendendo a licitação até o julgamento do mérito.
Essas empresas --que formaram o consórcio Águas do São Francisco-- recorreram ao STJ depois de terem sido excluídas da concorrência por conta de mudanças nos critérios de qualificação técnica. Essas mudanças --feitas após a apresentação das propostas-- depois da Construtora Odebrecht ajuizar um recurso administrativo questionando as regras de comprovação da experiência das empresas concorrentes.
Com a alteração, a experiência de empresas em obras realizadas em consórcio deveria ser considerada somente na proporção efetivamente realizada individualmente, e não pelo conjunto (consórcio).
A relatora, ministra Denise Arruda, deferiu o pedido do consórcio para anular o despacho do Ministério da Integração e reconheceu o direito de o consórcio de participar da próxima fase da licitação das obras do rio São Francisco.
Obras
Estimada em R$ 4,5 bilhões, até 2010, as obras serão dividas em 14 lotes. Somente neste ano, serão investidos R$ 483 milhões, além de R$ 247 milhões, que serão utilizados em projetos de revitalização, como tratamento de esgoto de municípios próximos ao rio, replantio de matas e recuperação de nascentes, em Minas Gerais, Estado que responde por aproximadamente 70% das afluências do rio.
O projeto de transposição divide a região Nordeste. Bahia, Sergipe, Alagoas e Minas Gerais --Estados que são chamados de "doadores" das águas do rio-- são contrários às obras. Por outro lado, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará --que serão receptores das águas transpostas-- defendem a liberação da licença ambiental para que o projeto tenha início.
O rio São Francisco nasce em Minas Gerais e cruza o Nordeste pelos Estados da Bahia, Sergipe, Pernambuco e Alagoas. Pelo projeto de transposição, canais a serem construídos levariam água para o interior de Pernambuco, para o Ceará, para a Paraíba e para o Rio Grande do Norte.


10/10/2007

Fonte: Gazeta Web

 

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