Cursos Presenciais - Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade - Florianópolis/SC

Curso presencial voltado à Esfera Pública, com foco prático nos procedimentos de contratação direta à luz da Lei nº 14.133/2021: quando usar dispensa ou inexigibilidade, como documentar corretamente o processo e atender aos requisitos legais e dos órgãos de controle.

Com um formato intensivo e conteúdo atualizado, o treinamento prepara o participante para conduzir e fiscalizar processos licitatórios, além de compreender profundamente as mudanças e repercussões trazidas pela nova legislação.

FLORIANÓPOLIS — SC
Data: 08 a 09 de Dezembro de 2025
Horário: 08h00min às 17h45min - Intervalo: 12h30–13h30
Carga Horária Total: 16 horas/aula
Local: Hotel Faial — Rua Felipe Schimidt, 603, Centro, Florianópolis – SC

Objetivo

Atualizar e capacitar profissionais para atuar com segurança e eficiência em processos licitatórios, compreendendo as principais mudanças trazidas pela Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e suas repercussões na execução de contratos públicos.
O curso oferece:
- Abordagem objetiva da Lei 14.133/2021 aplicada à contratação direta
- Passo a passo de documentação: demanda, estimativa, pareceres, justificativas e autorização;
- Exemplos práticos de situações recorrentes em dispensa e inexigibilidade;
- Orientações para atender requisitos de transparência e controle.

Público-Alvo

Para servidores e equipes da Administração Pública que atuam em compras/contratações, bem como áreas de assessoria jurídica e controle interno que precisam dominar os fluxos de dispensa e inexigibilidade conforme a Lei nº 14.133/2021.

Conteúdo Programático

Introdução à Contratação Direta
• Lei 14.133/2021
• Licitação como regra
• Inexigibilidade e Dispensa de Licitação

Licitação Dispensável
• Obras e serviços de engenharia de pequeno valor
• Compras e serviços de pequeno valor
• Dispensa de valor e limites
• Ramo de atividade e critérios do TCU
• Dispensa em casos de emergência ou calamidade pública
• Contratação de instituições sem fins lucrativos
• Outros casos do art. 75 da Lei 14.133/21

Dispensa Eletrônica
• Aviso de dispensa
• Procedimento e documentos obrigatórios
• Edital: informações necessárias
• Publicação e prazos
• Lances na dispensa

Contratos Verbais
• Proibição e exceções
• Limite de valor

Inexigibilidade de Licitação
• Inviabilidade de competição
• Exclusividade de fornecedor
• Profissional do setor artístico
• Serviços técnicos especializados
• Notória especialização
• Aquisição ou locação de imóvel

Credenciamento
• Conceito e hipóteses
• Procedimentos e regras
• Critérios de isonomia

Contrata + Brasil
• Etapas: preparatória, edital, registro da demanda, seleção, habilitação, contratação e pagamento
• Formas de pagamento (Pix, cartão de pagamento)

Processo de Contratação Direta
• Documentos obrigatórios (demanda, estimativa de despesa, pareceres, justificativas, autorização)
• Publicação obrigatória
• Contratação indevida e responsabilidades

Metodologia

O treinamento é 100% presencial e intensivo, com 24 horas de duração em 3 dias consecutivos, combinando teoria e prática:

Casos reais de contratações públicas analisados em sala.

Ênfase total nas mudanças da Lei 14.133/2021.

Material didático completo e exclusivo.

Espaço para dúvidas e interação direta com o instrutor.

Materiais e Serviços Incluídos

Apostila completa e materiais de apoio (pasta, bloco, caneta, marca-texto).

Almoço, coffee break e Wi-Fi durante o evento.

Certificado de conclusão válido para atuação como Pregoeiro ou Agente de Contratação.

Instrutor

Dr. Felipe Boselli
Advogado. Mestre e Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, com pesquisas realizadas na Universidade de Lisboa, Universidade Complutense de Madrid e Universidade de Buenos Aires.
Pós-graduado em Licitações e Contratos Administrativos, Processo Civil e Direito Constitucional e Administrativo.
Sócio da Boselli & Loss Advogados Associados e da Boselli Licitações, autor e coautor de diversas obras jurídicas sobre licitações e contratações públicas.
Foi Presidente da Comissão de Licitações e Contratos Administrativos da OAB/SC, Vice-Presidente do Observatório Social de Florianópolis e Conselheiro de Administração da CASAN, entre outros cargos de destaque.
Reconhecido nacionalmente como referência na área, ministra cursos e palestras em todo o Brasil.

Garanta já sua participação preenchendo o Formulário de Inscrição
ou entre em contato pelo telefone (51) 3320-4444 para mais informações.

24/11/2025

Fonte: Informativo Licitacao.Net