TCU vê irregularidades em 16 Universidades Federais

Auditoria feita em 16 universidades federais pelo TCU (Tribunal de Contas da União) detectou irregularidades no uso das fundações de apoio das instituições, entre elas UFMG, UFPR e UFBA (veja quadro).
A auditoria foi realizada no segundo semestre do ano passado, depois do escândalo entre a UnB e sua fundação de apoio (Finatec), que levou à renúncia do reitor Timothy Mulholland.
Entre os problemas apontados há a falta de prestações de contas, dispensas ilegais de licitação, concessão de bolsas de estudo "exorbitantes" e contratação de funcionários das fundações de apoio para ocupar cargos sem concurso público.
O TCU não deu detalhes, alegando que os processos ainda estão sendo apurados e que os reitores ainda serão ouvidos.
As fundações têm como uma das funções a captação de recursos na iniciativa privada para complementar os orçamentos das instituições. Ajudam a manter a autonomia das universidades e a garantir o funcionamento de pesquisas. No entanto, o TCU diz que muitas delas passaram a ser usadas como laranjas ou como caixa dois.
Foram fiscalizados 464 contratos e convênios referentes principalmente a 2007 e 2008 e que somaram quase R$ 950 milhões. A escolha das 16 Ifes (Instituições Federais de Ensino Superior) não seguiu um critério único, mas a amostra apontou problemas em todas.
O relatório do TCU, divulgado no final de novembro, admite a possibilidade de que todas as 60 Ifes existentes permitam as mesmas irregularidades.
Há hoje 111 fundações credenciadas no Ministério da Educação. O TCU chegou a encontrar prestação de serviços de fundações não credenciadas.
Uma das práticas apontadas pelo tribunal é a transferência dos recursos enviados pelo governo federal para contas privadas das fundações de apoio, de forma a garantir a execução do orçamento. As universidades têm de gastar a verba no mesmo ano em que ela é transferida pelo governo, e isso muitas vezes ocorre com atraso.
"Em muitos casos, os contratos tinham a função de produzir recursos excedentes, guardados pelas fundações, mas sob gerência informal dos reitores", disse o TCU em nota.
Um dispositivo criado na Lei Orçamentária Anual de 2009 prevê que esses recursos possam ser transferidos para o ano seguinte, o que pode diminuir as práticas ilegais, diz o MEC.
O acórdão do TCU fez determinações aos ministérios de Educação, Planejamento e Ciência e Tecnologia para aumentar a fiscalização e tentar conter as irregularidades. O governo tem até o final de maio para cumprir as determinações e criar normas para as universidades, sob pena de multas.
O MEC informou que um grupo de trabalho interministerial já está sendo formado e que "o prazo será cumprido".
As instituições serão convocadas para responder aos questionamentos a partir do mês que vem e cada processo será avaliado pelo TCU, podendo levar a interrupção de obras, aplicação de multas, entre outros.

09/01/2009

Fonte: Folha de SP