TCE suspende licitação e radares estão ameaçados

São José do Rio Preto - A comissão especial de licitação da Secretaria de Trânsito de Rio Preto suspendeu novamente o processo para contratar uma empresa que receberá R$ 3,1 milhões para administrar durante 12 meses os radares de fiscalização de trânsito instalados em ruas e avenidas da cidade. A suspensão do processo licitatório ocorreu na véspera da abertura dos envelopes com as propostas, que estava marcada para hoje. A suspensão do processo licitatório ameaça o funcionamento dos radares em Rio Preto, já que o contrato emergencial que a Prefeitura mantém com a empresa Serget, para manter em atividade os 25 pontos de fiscalização em Rio Preto, vence em 12 de agosto e não pode ser renovado.
A suspensão da licitação atende a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) que acatou representação formulada pele empresa Splice, a mesma que em fevereiro deste ano já havia conseguido suspender a licitação. Na ocasião, o TCE determinou que a Prefeitura desmembrasse o processo que pretendia contratar uma única empresa para administrar e fornecer os radares e também realizar os serviços de sinalização de ruas. Apesar de acatar a recomendação do TCE, a licitação voltou a ser suspensa e a Secretaria de Trânsito corre mais uma vez o risco de ter que desligar os radares da cidade como aconteceu em fevereiro, quando as multas aplicadas pelos equipamentos eletrônicos nos dias 10 e 11 daquele mês foram anuladas, porque o contrato com a empresa administradora dos radares estava vencido. O contrato emergencial de seis meses, assinado pela Prefeitura com a Serget no dia 12 de fevereiro, vence na segunda semana do mês agosto. A empresa recebe R$ 200 mil por mês pelo serviço.
A Lei de Licitações (8.666, de 1993) não permite que contratos emergenciais sejam prorrogados e, com isso, o secretário de trânsito e presidente da comissão especial de licitação, Amaury Hernandes, corre contra o tempo para retomar a licitação e impedir a anulação das multas dos radares. Hoje, o secretário vai protocolar no TCE as contestações contra a representação da empresa Splice, que questionou exigências do edital da licitação. Entre elas, a realização de testes com radares que eventualmente podem ser instalados em Rio Preto e a apresentação de uma planilha com a metodologia de trabalho a ser implantado pela empresa vencedora da licitação na administração dos radares.
“São contestações infundadas. As exigências do edital são aceitáveis. Quero informações sobre a qualidade dos radares que poderão ser instalados na cidade. A Prefeitura precisa desse cronograma de trabalho, para acompanhar a execução dos serviços”, disse Hernandes. Ele afirmou que tentará, a qualquer custo, evitar o desligamento dos radares a partir de 12 de agosto. “A Prefeitura vai lançar mão de todos as possibilidades judiciais e administrativas para concluir a licitação até o dia 12 (data em que vence o contrato emergencial)”, disse o secretário, sem apresentar as ações que podem se adotadas para evitar a desativação dos radares. A expectativa de Hernandes é a de que o TCE analise rapidamente as contestações da Prefeitura e libere em até dez dias o processo licitatório.

25/07/2008

Fonte: Diário Web