TCE revoga licitação do georreferenciamento na cidade

Pela terceira vez, licitação do georreferenciamento é revogada pelo município. A concorrência seria aberta na semana passada, mas denúncia encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) levou à determinação de suspensão e emperrou novamente o processo.

Uma liminar já havia paralisado a concorrência no dia 3 de abril. A Codiub apresentou defesa e enviou documentação ao TCE, mas a Corte manteve o mesmo entendimento e confirmou a decisão de interromper o certame em sessão esta semana. Com isso, a revogação do processo licitatório foi publicada agora e adequações devem ser feitas no edital para a retomada do processo licitatório. A licitação do georreferenciamento foi paralisada em função de denúncia apresentada por uma das empresas participantes do processo, que contestou a falta de planilhas de quantitativos e preços unitários no edital certame.

A relatora do processo no TCE, conselheira Adriene Andrade, destacou no parecer que as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários. Além disso, a relatora manifestou que a lei das licitações prevê que o orçamento com os quantitativos e os preços unitários da contratação é anexo obrigatório do edital.

Seis empresas estavam inscritas para na última concorrência do georreferenciamento. Até o momento ainda não há previsão para a retomada da licitação. Esta é a terceira tentativa do município de viabilizar a contratação de empresa para o serviço de atualização do cadastro imobiliário.

14/04/2018

Fonte: JM On Line