TCE diz que contrato com a FINATEC em Recife é irregular

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) de Pernambuco julgou ontem irregular a dispensa de licitação no contrato de prestação de serviços entre a Prefeitura de Recife e a Finatec (Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnologia), ligada à UnB (Universidade de Brasília), de R$ 19,8 milhões.
O contrato -que teve dois termos aditivos- tinha como objetivo a prestação de serviços de consultoria técnica à gestão do prefeito João Paulo (PT) entre 2002 e 2005.
Entre os serviços, o contrato previa assessoria no acompanhamento e na avaliação de projetos estratégicos de governo, qualificação gerencial do modelo de atendimento dos gabinetes, sistema de atendimento ao público e capacitação de servidores.
A prefeitura informou que contratou a Finatec sem licitação devido à "notória especialização" da fundação. Em nota divulgada ontem, a administração disse que vai recorrer da decisão do tribunal.
No entendimento da Segunda Câmara do TCE, a prefeitura desrespeitou o princípio da isonomia ao contratar a Finatec sem fazer licitação, pois tinha em mãos as cotações de preço de outras duas fundações.
Segundo o relator do processo, o conselheiro-substituto Ricardo Rios, houve "indícios de favorecimento" da prefeitura à Finatec e a qualidade dos serviços prestados deverá ser analisada por uma comissão.
Ainda ontem, o tribunal aprovou a instauração de uma nova auditoria especial na prefeitura para examinar a execução do contrato firmado entre a Finatec e a gestão.
Será examinado se houve subcontratação indevida para execução dos serviços e se o preço pago foi compatível aos valores praticados no mercado.
A decisão, que acolheu o parecer do Ministério Público de Contas, será divulgada no "Diário Oficial" do Estado hoje e encaminhada para o Ministério Público Estadual, que irá avaliar quais medidas deverão ser tomadas caso seja constatado o prejuízo aos cofres públicos na nova auditoria.
O Ministério Público do Distrito Federal investiga a suspeita de que administrações petistas -como a de Recife e a de Fortaleza- tenham usado a Finatec para estabelecer, sem licitação, contratos com empresas do consultor gaúcho Luís Antônio Lima e de sua mulher, Flávia Maria Camarero.
Segundo os promotores, a Intercorp e a Camarero&Camarero Consultoria Empresarial foram beneficiadas com R$ 23 milhões dos R$ 50 milhões pagos à Finatec entre 2001 e 2005. O caso também está sendo investigado pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das ONGs.

25/03/2008

Fonte: Folha de SP