Serra já prepara contratos de emergência

A pedido do prefeito eleito de São Paulo, José Serra (PSDB), a equipe de transição está preparando a documentação para contratações de emergência em diversas áreas da administração municipal. A ordem é aprontar tudo até o final do ano. Serra, que ontem anunciou oficialmente os primeiros nomes de seu secretariado, quer assinar os contratos já na primeira quinzena de janeiro.
Na lista de prioridades estão contratações emergenciais (sem concorrência pública) para o setor do lixo e do transporte público, principalmente para os responsáveis pela operação de ônibus da área 4, na zona leste.
A região vive dias de confusão desde fevereiro, quando a empresa que venceu a licitação, a SPBus, foi descredenciada pela prefeitura por não cumprir metas de renovação da frota e viagens previstas.
Em seu lugar, os outros sete consórcios da cidade assumiram a área de forma provisória. Parte dos 3.700 funcionários têm reclamado de atrasos nos pagamentos e já chegaram a protestar no centro, esvaziando pneus de diversos ônibus no Parque Dom Pedro, paralisando o trânsito na região.
Já os contratos emergenciais do lixo na cidade ficarão prontos e guardados numa gaveta. Serra e sua equipe esperam uma decisão da Justiça, que nesta semana recebeu denúncia do Ministério Público Estadual para a suspensão da concessão da coleta e destinação do lixo na cidade.
Os promotores denunciaram por improbidade administrativa o secretário municipal de Serviços e Obras, Osvaldo Misso, funcionários e empresas do setor, além dos consórcios que assinaram com a gestão Marta Suplicy (PT) contrato de R$ 9,8 bilhões para explorar o setor por 20 anos.
Os tucanos acreditam que a decisão, esperada para a próxima semana , lhes será favorável -isto é, pela suspensão dos contratos assinados. Caso a Justiça mantenha os atuais contratos, a equipe de transição estuda alternativas jurídicas para rompê-los e colocar na rua a contratação emergencial.
Ontem, durante o anúncio dos primeiros nomes de seu secretariado, Serra mostrou-se preocupado. "Para nós é essencial manter a continuidade de todos os serviços fundamentais para a cidade a partir de 1º de janeiro. É a nossa preocupação número um", disse.
Além do transporte e do lixo, as subprefeituras são alvo dessa revisão contratual prevista para a primeira quinzena de janeiro.
Uma contratação emergencial dispensa licitação. É feita de forma direta, entre a prefeitura e a empresa. Não tem prazo máximo de vigência, mas costuma ser feita por seis meses, renováveis. Necessita, no entanto, de motivos que justifiquem a urgência.
É por isso que a equipe de transição tucana torce para que a Justiça suspenda os atuais contratos do lixo -dando uma justificativa incontestável ao novo prefeito. Do contrário, apenas as suspeitas de irregularidades poderiam ser consideradas insuficientes para o cancelamento do atual contrato e o lançamento do emergencial.

27/11/2004

Fonte: Folha de São Paulo