Rodovias federais terão R$ 2,6 bi até o fim de 2006

Brasília - As licitações, a partir de junho, terão novas regras. O Ministério dos Transportes já elaborou praticamente o Programa de Concessão de Rodovias Federais, que regulamentará as licitações que serão lançadas em junho para transferir estradas federais à iniciativa privada. Entre os primeiros sete lotes, justamente os de maior valor, está o Corredor Mercosul. A concessão desses lotes deflagrará projetos de investimentos de R$ 2,6 bilhões em três anos e deve despertar o interesse de 200 empresas, nacionais e estrangeiras.

As novas regras definidas pelo governo contêm um dispositivo que o diretor do departamento de outorgas do Ministério dos Transportes, Alexandre Gavriloff, chama de "fiscalização do capital pelo capital" - a exigência de um "Seguro Garantia de Proposta", vigente pelos 25 anos do prazo de concessão e que serviria de garantia de que a empresa vencedora da licitação cumprirá o que prometeu em sua proposta. Gavriloff foi o responsável pela revogação, no ano passado, das licitações dos sete lotes de rodovias federais mais disputados pela iniciativa privada. Ele explicou como funcionaria o seguro, que está em estudos por técnicos do ministério: "Se alguém chegar com um proposta de R$ 3,00 por praça de pedágio, vou querer uma ‘bid bond’ em valor alto, de R$ 20 milhões a R$ 30 milhões. Isso significa que, se o concessionário não honrar a proposta, eu executo a seguradora".

O presidente da Associação Brasileira de Concessionários de Rodovias, Moacyr Duarte, reconhece que a discussão do modelo de concessão é importante. "Mas é fundamental definir esse modelo, realizar as licitações, assinar os contratos e respeitar esses contratos", diz ele.

O conflito em curso no Estado do Paraná, entre o governador Roberto Requião (PMDB) e as concessionárias, é o aspecto mais visível das contradições entre os contratos e a prática. O governador não aceitou o reajuste médio de 15,34% das tarifas de pedágio nos 2.500 quilômetros de estradas federais do Paraná e enfrenta na Justiça os concessionários, que, por sua vez, alegam o descumprimento de regras contratuais.

No programa desenhado pelo Ministério dos Transportes, o cálculo de tarifas é um dos pontos ainda em aberto.

16/02/2004

Fonte: Gazeta Mercantil