Governo Jerônimo abre licitação de obras em estradas vicinais de 27 municípios da Chapada Diamantina

Na quinta-feira, 09/07/2026, a Secretaria de Infraestrutura da Bahia — Seinfra — informou a publicação, no Diário Oficial do Estado — DOE —, do aviso de licitação para contratação de empresa responsável pela elaboração de projetos e execução de obras de supressão de pontos críticos em estradas vicinais de 27 municípios baianos vinculados ao Consórcio Chapada Forte, no âmbito do PRÓ-RODOVIAS, programa financiado pelo Banco Mundial e voltado à manutenção proativa e à resiliência da malha rodoviária estadual.

Licitação contempla obras de drenagem, pontes e melhoria de tráfego
O processo licitatório prevê intervenções destinadas a corrigir gargalos estruturais em vias rurais e municipais não pavimentadas, com impacto direto sobre a mobilidade regional, o escoamento da produção, o transporte escolar, o acesso a serviços públicos e a segurança de moradores de comunidades do interior baiano.

Segundo a Seinfra, as obras incluem a construção de bueiros tubulares e celulares, passagens molhadas, melhoria de greide e implantação de pontes pré-moldadas com vãos de 10, 20 e 30 metros. O conjunto de serviços também abrange terraplanagem, drenagem, sinalização, análise socioambiental e demais atividades relacionadas à infraestrutura viária.

A iniciativa integra o Programa de Manutenção Proativa e Resiliência das Rodovias do Estado da Bahia — PRÓ-RODOVIAS —, concebido para ampliar a capacidade de resposta da infraestrutura rodoviária diante de problemas recorrentes em trechos críticos, especialmente em áreas sujeitas a interrupções de tráfego, dificuldades de acesso e impactos provocados por chuvas ou pela precariedade da drenagem.

Municípios contemplados pertencem ao Consórcio Chapada Forte
As intervenções anunciadas deverão ocorrer em municípios localizados em uma das regiões de maior relevância territorial, ambiental, produtiva e turística da Bahia. Ao todo, foram relacionados 27 municípios pertencentes ao Consórcio Chapada Forte.

Serão contemplados os municípios de Abaíra, Andaraí, Barra da Estiva, Boa Vista do Tupim, Boninal, Bonito, Iaçu, Ibicoara, Ibiquera, Ibitiara, Iramaia, Iraquara, Itaberaba, Itaetê, Lajedinho, Lençóis, Macajuba, Marcionílio Souza, Mucugê, Nova Redenção, Palmeiras, Piatã, Piritiba, Ruy Barbosa, Seabra, Souto Soares e Wagner.

A abrangência territorial da licitação reforça a importância das estradas vicinais para a integração regional. Em muitos desses municípios, as vias rurais são essenciais para o deslocamento diário de moradores, o transporte de estudantes, o acesso a unidades de saúde, a circulação de mercadorias e o suporte a atividades econômicas ligadas à agricultura, ao comércio local e ao turismo.

Obras buscam reduzir pontos críticos em vias não pavimentadas
A supressão de pontos críticos em estradas vicinais tem relevância administrativa e social porque atua sobre problemas que, embora muitas vezes localizados, produzem efeitos amplos sobre a rotina dos municípios. Trechos com drenagem insuficiente, passagens precárias ou pontes inadequadas podem isolar comunidades, elevar custos logísticos e comprometer serviços públicos essenciais.

A previsão de construção de bueiros, passagens molhadas e pontes pré-moldadas indica que o foco da licitação está na melhoria da capacidade de circulação em áreas vulneráveis a alagamentos, erosões, interrupções de tráfego e instabilidade do leito das estradas. A inclusão de terraplanagem e sinalização amplia o escopo das intervenções, ao tratar não apenas da travessia de cursos d’água, mas também da trafegabilidade e da segurança viária.

Outro ponto relevante é a exigência de análise socioambiental, elemento indispensável em obras financiadas por agente internacional e executadas em territórios com sensibilidade ambiental e diversidade econômica. Esse componente deve avaliar impactos, condicionantes e medidas de mitigação, de modo a compatibilizar infraestrutura, proteção ambiental e interesse público.

Empresas poderão apresentar propostas até setembro
A licitação será realizada conforme as regras de contratação do agente financeiro internacional. As empresas interessadas poderão apresentar as ofertas de forma presencial até 10/09/2026, às 10h30, na Comissão Permanente de Licitação da Seinfra.

A entrega das propostas ocorrerá na sede da Secretaria de Infraestrutura da Bahia, localizada na 4ª Avenida, nº 440, Centro Administrativo da Bahia — CAB, em Salvador. O procedimento marca a etapa formal para seleção da empresa que ficará responsável pela elaboração dos projetos e pela execução das obras previstas.

A contratação conjunta de projeto e execução tende a exigir maior capacidade técnica das empresas concorrentes, uma vez que envolve diagnóstico, planejamento, detalhamento de engenharia e realização física das intervenções. Esse modelo também amplia a necessidade de fiscalização eficiente por parte da administração pública, especialmente em obras distribuídas por grande número de municípios.

PRÓ-RODOVIAS integra agenda de resiliência da infraestrutura
O PRÓ-RODOVIAS tem como eixo central a manutenção proativa e a resiliência das rodovias do Estado da Bahia. No caso das estradas vicinais, o programa busca enfrentar uma demanda histórica de municípios do interior: a dependência de vias rurais vulneráveis, muitas vezes decisivas para a circulação econômica e social fora dos principais eixos pavimentados.

A participação do Banco Mundial como financiador impõe padrões de planejamento, contratação, controle e acompanhamento compatíveis com programas de infraestrutura submetidos a regras internacionais. Isso inclui atenção a critérios técnicos, socioambientais, administrativos e de prestação de contas.

No plano regional, as intervenções previstas na Chapada Diamantina e em seu entorno podem contribuir para reduzir gargalos de mobilidade em municípios que concentram atividades agrícolas, fluxo turístico e comunidades dependentes de acessos rurais. A eficácia do programa, contudo, dependerá da qualidade dos projetos, da regularidade da execução e da capacidade de fiscalização do Estado.

Infraestrutura vicinal tem impacto sobre produção, serviços e integração territorial
Estradas vicinais exercem papel estratégico em regiões interioranas porque conectam localidades rurais a sedes municipais, rodovias estaduais, mercados consumidores e equipamentos públicos. Quando essas vias apresentam pontos críticos, os impactos ultrapassam o desconforto do deslocamento e atingem diretamente a economia local e a prestação de serviços.

Em áreas rurais, dificuldades de tráfego podem prejudicar o escoamento da produção agrícola, elevar custos de transporte e limitar o acesso de produtores a feiras, centros de distribuição e compradores. Em períodos chuvosos, a ausência de drenagem adequada ou de estruturas seguras de travessia pode comprometer a circulação de veículos, ambulâncias e transporte escolar.

Por essa razão, a licitação anunciada pela Seinfra possui dimensão pública relevante. Ao priorizar pontos críticos, o programa busca intervir em trechos que funcionam como obstáculos à mobilidade cotidiana e ao desenvolvimento territorial. A obra, se executada dentro dos critérios técnicos previstos, pode melhorar a segurança, reduzir interrupções e ampliar a previsibilidade do deslocamento em municípios do Consórcio Chapada Forte.

Fiscalização e execução serão decisivas para resultado das obras
A publicação do aviso de licitação representa uma etapa importante, mas ainda inicial. A efetividade das intervenções dependerá do andamento regular do certame, da seleção de empresa com capacidade técnica comprovada, da elaboração de projetos consistentes e do cumprimento dos prazos e especificações estabelecidos.

Em obras distribuídas por 27 municípios, a coordenação institucional entre Seinfra, consórcio público, prefeituras e empresa contratada será um fator decisivo. A execução descentralizada exige mapeamento preciso dos pontos críticos, planejamento logístico, acompanhamento socioambiental e fiscalização permanente.

Também será necessário observar a transparência das etapas seguintes, incluindo divulgação do resultado da licitação, contratação, cronograma físico-financeiro, ordem de serviço, início das intervenções e mecanismos de acompanhamento. Esses elementos são essenciais para que o investimento público e o financiamento internacional se convertam em melhoria concreta da infraestrutura.

10/07/2026

Fonte: Jornal Grande Bahia