Relatório com mudanças na Lei de Licitações será apresentado em outubro

O relator da comissão especial que analisa mudanças na Lei de Licitações (8.666/93), deputado Mário Heringer (PDT-MG), vai apresentar seu parecer no dia 21 de outubro. O texto deverá ser discutido em uma mesa redonda com segmentos já ouvidos pelo colegiado, como associações que reúnem empresas de engenharia e arquitetura e tribunais de contas, além de gestores dos governos federal e estaduais. Depois, a proposta irá a voto.

A data foi definida nesta quarta-feira (16) pela comissão, a partir de sugestão de Heringer. Ficou decidido ainda que na próxima semana haverá a última audiência pública sobre o tema. Nas semanas seguintes, o colegiado fará reuniões internas para discutir todas as propostas apresentadas ao relator e aos relatores parciais Luiz Carlos Busato (PTB-RS) e Osmar Serraglio (PMDB-PR).

Heringer destacou o desejo de que o relatório final receba contribuição de todos os integrantes do colegiado. “Não terei um texto meu, terei um relatório nosso”, disse.

Audiência
Nesta quarta, a comissão ouviu o subsecretário de Logística da Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização do Distrito Federal, José Eduardo Couto Ribeiro, que representou o governador Rodrigo Rollemberg; e o 1º secretario da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Eduardo Gonçalves Tabosa Júnior.

Ribeiro defendeu a inclusão, na nova Lei de Licitações, de dispositivos para tratar do planejamento das aquisições pelo poder público. Já o representante da CNM sugeriu a atualização das tabelas de valores que definem as modalidades de licitação (convite, tomada de preços e concorrência), que são as mesmas desde 1998, quando a Lei 9.648/98 alterou a Lei de Licitações. A CNM deverá enviar à comissão especial um estudo sobre a atualização dos valores.

16/09/2015

Fonte: Agência Câmara