Relator da nova lei de licitações quer acabar com pregão eletrônico para obras

O relator da comissão especial que analisa o projeto da nova lei de licitações (PL 6814/17), deputado João Arruda (PMDB-PR), defendeu nesta terça-feira (06) a extinção da modalidade de pregão para obras. O texto aprovado pelo Senado libera os pregões para obras e compras de até 150 mil reais.

"São poucas as obras que a gente consegue executar nesse valor. Então, ou a gente libera tudo, ou a gente acaba com o pregão de vez para obras e mantém como objetivo inicial, que está na licitação, que é para comprar produtos, e para dar agilidade na gestão e comprar produtos de consumo por um preço mais barato."

Arruda foi apontado para a relatoria pelo presidente, deputado Augusto Coutinho (SD/PE), durante reunião desta tarde que marcou o início dos trabalhos do colegiado. O relator informou que deve apresentar seu parecer até a primeira semana de maio.

Segundo ele, a ideia é aprimorar a atual Lei de Licitações e Contratos (8.666/93), sobretudo em relação ao seguro garantia, entre o poder público e a empresa que executa a obra. Outra medida será a responsabilidade do gestor no cumprimento de prazos e o poder dos órgãos de fiscalização. Ele disse que não pretende se aprofundar em regras específicas, como as que existem para o Regime Diferenciado de Contratação, que flexibiliza algumas etapas da contratação de empresas pelo poder público.

"Temos que aprimorar a 8666 (Lei de Licitações e Contratos (8.666/93), temos que melhorar essa lei, e não apresentar algo que seja novo. Tivemos já o RDC, foi importante para a execução de obras específicas, mas a gente precisa criar algo mais amplo que possa atender a todas as áreas e não que seja criado simplesmente para execução de uma obra ou de um programa específico de um governo. "

João Arruda deve apresentar o roteiro de trabalho, com propostas para audiências públicas, na próxima reunião do colegiado.

06/03/2018

Fonte: Site Câmara dos Deputados