R$ 1,5 bi em novos investimentos ao RS

Estado - Novo portal para a entrada de grandes investimentos em setores fundamentais ao desenvolvimento do Rio Grande do Sul, as Parcerias Público-Privadas (PPPs) foram regulamentadas nesta sexta-feira (12) por duas assinaturas da governadora Yeda Crusius. A meta do governo do Estado é, até o ano de 2010, atrair R$ 1,5 bilhão em investimentos em cinco setores: infra-estrutura, administração patrimonial do Estado, saneamento, irrigação e segurança.
A primeira assinatura de Yeda, após presidir reunião do Conselho Gestor das PPPs, no Palácio Piratini, oficializou a resolução 1/2008. O texto estabelece as regras gerais para a seleção e aceitação de projetos e estudos de viabilidade de empreendimentos por meio das parcerias. A outra assinatura foi de lançamento do primeiro edital de PPPs no Estado, para a busca de parceria em infra-estrutura, no segmento de modais rodoviário, ferroviário, hidroviário e aeroportuário. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado de segunda-feira (15).
Durante a reunião do Conselho Gestor, a governadora examinou os principais regramentos das parcerias. O investimento mínimo de uma PPP, por exemplo, é de R$ 20 milhões. Não há fixação de valor máximo. A contrapartida do governo será de até 1% da receita corrente líquida (RCL) do Estado. Em função da proposta orçamentária, o limite de contrapartida para 2009 será de R$ 180 milhões. O prazo contratual de uma PPP varia do mínimo de cinco anos até 35 anos.
Fundo
Até o final deste ano, o Executivo encaminha à Assembléia Legislativa projeto para a criação do Fundo Garantidor das PPPs, informou o secretário de Infra-Estrutura e Logística, Daniel Andrade. O papel do Fundo é impedir que eventuais desequilíbrios nos contratos traga prejuízo aos parceiros. O Fundo será constituído e terá valor definido depois de confirmada a manifestação de interesse e da modelagem (estudo de viabilidade) do contrato. É o que definirá a necessidade da contrapartida do Estado.
Conforme a governadora, as PPPs correspondem à possibilidade de mais investimentos, além de R$ 1,250 bilhão que serão aplicados pelo governo do Estado em áreas essenciais, já previstos na proposta orçamentária para 2009. A sociedade, disse Yeda Crusius, quer soluções do governo em temas diversos, de prédios históricos aos presídios. "Mas ela também participa na forma de parcerias. Temos feito várias ações de parceria com a sociedade. Mas as PPPs são para novos investimentos, por empresas", observou.

Nova era
Yeda Crusius comparou este momento à "inauguração de uma nova era". E garantiu: "Nenhuma obra de PPP será realizada sem antes acontecer uma audiência pública". Na reunião, o Conselho Gestor, presidido por Yeda Crusius, examinou as cinco áreas priorizadas para a busca das PPPs. Um fato importante, lembrou o secretário-geral de Governo, Erik Camarano, é o maior fôlego que Estado ganhará para investir com as PPPs, já que haverá uma redução da necessidade de desembolsos de recursos do Tesouro.
Assim como o BNDES financia o setor privado que participa de PPPs no Brasil, o Banco Mundial (Bird) também dispõe de linhas de financiamento para as parcerias público-privadas, acentuou o secretário Daniel Andrade. Numa definição do significado das PPPs, a governadora resumiu: "É uma inovação no modo de se fazer investimentos desejados pela população, oferecidos pelas empresas e contratados com segurança jurídica". A resolução 1/2008 regulamenta 12 processos.
O primeiro é a solicitação dos agentes empreendedores para elaboração dos projetos das PPPs. Os demais são: envio de propostas e documentação, entrega de requerimento ao Conselho e à Unidade PPP/RS para pré-análise, análise da solicitação pelo Conselho, autorização para estudos, registro da solicitação e emissão de autorização, início dos estudos, recebimento e análise de validação do projeto básico, publicação do projeto, entrega de projetos e autorização do Conselho para iniciar procedimentos de licitação, audiência pública para avaliar o projeto e autorização para licitar.
A Secretaria do Planejamento e Gestão desenvolveu um portal de informações sobre o programa de Parcerias Público-Privadas, que pode ser acessado pelo endereço www.investimentos.ppp.rs.gov.br.

15/09/2008

Fonte: Correio de Notícias (Canoas/RS)