Procuradoria pede anulação de leilão de Jirau

A Procuradoria da República e o Ministério Público estadual entraram ontem com uma ação civil pública na Justiça Federal de Rondônia pedindo a anulação do leilão e do contrato de concessão da usina de Jirau, um dos dois empreendimentos hidrelétricos do rio Madeira.
Na ação, o Ministério Público pede, em medida liminar, a suspensão imediata do processo. No mérito, pedem novo licenciamento ambiental e novo leilão de concessão. A ação propõe como réus a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), o Ibama e a Enersus, consórcio vitorioso no leilão liderado pela franco-belga Suez e com participações da construtora Camargo Corrêa e das estatais Eletrosul e Chesf.
O embasamento da ação está na mudança de 9,2 km do eixo da barragem da usina, anunciado pelo Enersus logo após a vitória do leilão, realizado em maio. Segundo o Ministério Público, o deslocamento da barragem contraria o edital do leilão, a lei de licitações e a legislação ambiental.
A alteração do eixo da barragem fez parte da estratégia do consórcio para conseguir maior competitividade na disputa com o consórcio rival. A Enersus tem sustentado que a mudança reduzirá o trabalho de escavação, o que permite redução de até R$ 1 bilhão no custo final do projeto e menor impacto ambiental.
Os proponentes da ação sustentam, no entanto, que é necessária agora a realização de um novo licenciamento para saber se a mudança é viável do ponto de vista ambiental. Além disso, os procuradores consideram a realização de um novo leilão do empreendimento fundamental para garantir a "ampla competição entre os eventuais interessados". Ambos os argumentos são os mesmos usados pelo grupo Odebrecht, que tem sustentado que a mudança do eixo da barragem viola o edital de licitação e a legislação ambiental. A Odebrecht ameaçava ir à Justiça com os mesmos argumentos.
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, anunciou na semana retrasada que havia intermediado um encontro entre os grupos Odebrecht e Suez e obtido o compromisso das partes em cessar as ameaças judiciais. O governo tenta evitar que ações judiciais atrasem as obras de infra-estrutura.
Depois do encontro, a Odebrecht, que sustentava a posição de questionar a mudança na Justiça, não se pronunciou mais sobre o assunto, nem confirmando a versão do ministro nem negando que tenha desistido da via judicial.
O procurador da República Heitor Alves Soares e a promotora Aidee Maria Moser Torquato Luiz disseram, em nota, que a mudança da barragem sem um novo estudo de impacto ambiental pode provocar "graves implicações" para a região e significar a "continuidade de um processo de licenciamento viciado".
"A aceitação da mudança só deve ser feita no âmbito de um novo processo de licenciamento ambiental, com a realização de todas as fases até a emissão de nova licença prévia, se essa alteração [da barragem] for considerada viável", apontam.
A licença prévia ao complexo hidrelétrico do Madeira foi dada em conjunto para as usinas de Jirau e Santo Antonio, essa sob controle da Odebrecht.
Além de pedir a anulação do leilão e do contrato de concessão, a Procuradoria da República e o Ministério Público de Rondônia pedem que o Ibama inicie novo procedimento de licenciamento e que a Aneel se abstenha de acolher a mudança do eixo da barragem até a concessão de nova licitação prévia. Técnicos da Aneel analisam a alteração proposta pela Suez. O Ministério Público pede ainda que a Enersus não inicie qualquer obra na região.
Outro lado
Procurada, a Enersus não quis se pronunciar sobre a ação civil pública. A assessoria afirmou que a Enersus vai aguardar a notificação oficial da Justiça para se pronunciar.

26/08/2008

Fonte: Folha de SP