Prefeitura de União movimentou R$ 3 milhões sem licitação

Segundo dados do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), a prefeitura do município de União, movimentou recursos públicos sem o devido processo licitatório referente aos anos de 2013/2014, na ordem de R$ 3 milhões em 32 licitações não realizadas.

Pela Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, os gestores federais, estaduais e municipais são obrigados a realizarem licitações sempre que a compra de produtos, locação ou contratação de serviços for acima de R$ 8 mil. Para o caso de serviço de engenharia, a licitação é obrigatória quando o valor exceder a soma de R$ 15 mil.

De acordo com o responsável pela Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) do Tribunal de Contas, Vilmar Miranda, além da ausência de licitação, outra irregularidade muito comum praticada pelas prefeituras piauienses é a licitação fracionada. Vilmar explicou que os gestores tentam driblar o limite de gastos de R$ 8 mil por ano, fracionando as aquisições e contratações de serviços ao longo do ano, prática ilegal.
“Uma coisa que agente vê com frequência é a não realização de licitação e o fracionamento da licitação”. A lei estabelece que se eu fizer uma compra acima de R$ 8 mil durante o ano, não é durante o mês, é durante o ano, eu tenho que fazer licitação. Então, às vezes, eles fracionam usam R$ 5 mil numa compra aqui, depois R$ 3 mil em outra, mais R$ 2 mil em outra, no final do ano, essa despesa está acima de R$ 8 mil. Então, o gestor teria que ter feito um planejamento para realizar as licitações necessárias. Agente vê isso com frequência”, disse o diretor da DFAM.

Para aprimorar a fiscalização das licitações do Estado, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), irá realizar visitas supressas nos 224 municípios piauienses em 2016. A meta segundo TCE-PI é que em cada mês sejam visitados de 20 a 25 municípios piauienses.
Fonte: Jornal Diário do Povo

13/02/2016

Fonte: GP1