PPP: União deve lançar 1º- edital em setembro

12 de Julho de 2006 - Lançada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como solução para a carência de investimentos em infra-estrutura e aprovada pelo Congresso em dezembro de 2004, a Parceria Público-Privada (PPP) ainda não foi usada pela União. Pior: corre sério risco de sair do papel apenas no próximo governo. "Não desistimos da PPP", garante o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O titular do Planejamento, Paulo Bernardo, entoa o mesmo discurso. Diz que até setembro será lançado primeiro edital envolvendo a União.
Sai na defesa e afirma que o presidente Lula demonstra que uma das suas principais preocupações, se for eleito novamente, será com a infra-estrutura, principalmente nas áreas de energia e transporte. Segundo Bernardo, os ministérios devem se movimentar ainda neste ano para elaborar o Plano Pluarianual de Investimentos de 2008 a 2011. A previsão do ministro do planejamento é entregar o plano ao Congresso em agosto de 2007.
No campo da PPP, cujo Fundo Garantidor foi criado apenas em janeiro deste ano, a idéia é assinar o contrato ainda neste ano, a fim de abafar discurso oposicionista segundo o qual a má gestão é marca da administração atual.
"As primeiras PPP demoraram porque não tínhamos feito estudos de viabilidade técnica", defende Bernardo.
A estréia da União em contratos de PPP será destinada à recuperação da BR-324 e da BR-116, na Bahia e em Minas Gerais, que são corredores de exportação. Como determina a lei, os parceiros privados serão escolhidos por meio de leilão. Entre os critérios de definição do ganhador, constam, por exemplo, a menor contrapartida financeira exigida da União. Serão recuperados 637 km de rodovia. São 113 km na BR-116, entre Feira de Santana e Minas Gerais, e 524 km no trecho da BR-324 entre Feira de Santana e Salvador. O fundo garantidor, que é composto por ações do Banco do Brasil, Eletrobrás e Companhia Vale do Rio Doce, entra caso o governo não cumpra sua parte na parceria.
A previsão é que o trabalho seja feito em duas etapas: a primeira para recuperação e duplicação das rodovias, e a segunda para manutenção e concessão por 15 anos. O investimento previsto é de R$ 1,14 bilhão. Já os gastos estimados com custos operacionais durante o contrato são de R$ 770 milhões.
Bernardo lembra ainda -mostrando o interesse o governo pela infra-estrutura - que, assim que assumiu, Lula cancelou a licitação de duas plataformas da Petrobras e pediu que a diretoria da estatal elaborasse um novo modelo licitatório para a indústria nacional. O primeiro resultado foi a encomenda da P-51 pelo estaleiro Brasfels no Brasil. Hoje, a indústria naval brasileira já responde pela construção de sete plataformas. O conteúdo nacional mínimo nas encomendas da Petrobras foi elevado, segundo o ministro.
Estudo do BNDES mostra a trajetória dos investimentos públicos subiu de 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB), entre 1998 e 2002, para 2,1% do produto de 2003 a 2006 (considerando apenas o Orçamento). "O governo tem tido sucesso na área de infra-estrutura e mantém compromisso com as contas públicas".

12/07/2006

Fonte: Gazeta Mercantil