Oposição questiona Parcerias Público-Privadas

Uma das apostas do governo para impulsionar o crescimento sustentado do país é o projeto de Parcerias Público-Privadas. O governo queria muito que o Congresso aprovasse a lei que permite que setor público e privado dividam a fatura de obras em estradas e portos, por exemplo. Mas como é muito dinheiro em jogo, a oposição questiona se isso não pode ser perigoso. O Congresso vai encerrar o semestre amanhã e não deve decidir como fica o projeto de parceria. R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões é quanto o governo espera atrair este ano com as parcerias entre o setor público e o privado. Mas para que os investimentos saiam do papel é preciso primeiro aprovar a lei que cria as regras para esta parceria. No Congresso, o projeto de lei das Parcerias Público-Privadas, está parado. A oposição não quer aprovar a proposta enviada pelo governo. O senador tucano Tasso Jereissati acha que o texto atual abre espaço para que os governos façam novas dívidas, mesmo sem ter como pagar. O que para ele é um desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe limites ao crescimento das dívidas do setor público. 'Eu não estou obstruindo, eu to disposto a não deixar passar do jeito que está. Essa lei é uma das piores já feitas em termos de moralidade pública. O maior avanço que nós tivemos nesse país foi a Lei de Responsabilidade Fiscal passar por cima disso é voltar atrás cem anos, 50 anos', afirma o senador Tasso Jereissati, do PSDB-CE. O governo rebate as críticas. O ministro do Planejamento, Guido Mantega, diz que as parcerias entre o setor público e o privado vão seguir os limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Ou seja, ele garante que o governo só vai fazer as parcerias se tiver dinheiro garantido para pagar a parte dele e cumprir o que for acertado com as empresas. Mantega chega a mostrar o projeto feito pelo governo que garantiria o respeito à lei. Diz que o atraso na votação da proposta é ruim para o país. 'Acabei de fazer uma reunião com um grupo privado que quer fazer importantes investimentos em ferrovia. Está com o dinheiro na mão, quer fazer, e precisa da legislação. Então, está atrasando sim os investimentos, está prejudicando o crescimento do país', afirma o ministro do Planejamento, Guido Mantega. Na sessão conjunta da Câmara e do Senado, prevista para amanhã, deve ser votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias e também o Plano Plurianual, onde estão previstos os investimentos do governo para os próximos anos.

12/07/2004

Fonte: CBIC