Nova ação contra licitação tramita na Justiça Federal

A Justiça Federal de Mato Grosso recebeu uma ação popular com pedido de liminar com o objetivo de suspender licitação de obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) em Cuiabá. O autor da ação, o advogado Sérgio Donizeti Nunes, acusa a gestão municipal de conduzir o processo licitatório “a toque de caixa”, com o atropelamento de prazos e a imposição de danos aos cofres públicos.
A ação foi protocolada na tarde de ontem e distribuída à 3ª Vara da Justiça Federal. O advogado nega que a iniciativa atenda a interesses de alguma empresa concorrente na licitação. O alvo da ação é a concorrência pública 006/2007, concluído na quarta-feira da semana passada (6), após o verdadeiro imbróglio jurídico instalado há meses sobre as obras do PAC.
O advogado defende na peça que a própria abertura dos envelopes das propostas apresentadas por empreiteiras na Quarta-feira de Cinzas já é algo questionável. A ação popular é interposta contra a presidente da comissão de licitação, Ana Virginia de Carvalho, e o presidente da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap), José Antonio Rosa.
O autor relata que, originalmente, a abertura dos envelopes era programada para o dia 22 de janeiro, mas acabou sendo prorrogada para 1° de fevereiro em meio a uma série de contestações técnicas ao edital de licitação. Ele observa que o último anúncio de prorrogação, arbitrado pela comissão de licitação no dia 28 de janeiro, indicava apenas o adiamento, sem dia específico. Isso teria acontecido “dizendo-o apenas sê-lo “sine-die”, abortando toda a expectativa daqueles, que se prestavam à submissão da concorrência pública”, pontua o advogado na ação popular.
Na sequência, no dia 31, às vésperas do Carnaval, a data foi marcada para o dia 6 de fevereiro. Sérgio Donizeti Nunes acusa a gestão municipal de não ter dato uma divulgação palpável à data, o que teria prejudicado várias construtoras. “Tal data, que deveria ser amplamente divulgada a todos os cidadãos, para todas as empresas interessadas em participar do evento público não se dera. Ao contrário, resignara-se a publicação no Diário Oficial eletrônico, que, circulara apenas na noite de sexta-feira”. Donizeti Nunes afirma que nem mesmo no site da Sanecap foram lançadas as informações.
O advogado sustenta que o “cerceamento” imposto às empresas implica diretamente em riscos à economia nos cofres públicos. “Quando se criam artifícios para que um maior número de pessoas não participe, isso interfere diretamente no preço final”, justifica, ao exaltar que a ação popular constitui matéria de alto interesse social.

14/02/2008

Fonte: Diário de Cuiabá