Municípios do MS devem ter Lei Geral implementada até 2014

Na tarde desta quarta-feira (13), representantes de 49 municípios sul-mato-grossenses participaram em Campo Grande do encontro "Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local", promovido pelo Sebrae/MS, TCE/MS e Assomasul (Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul).
O tema principal foi a importância da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no Estado. Apesar da maioria das cidades já ter aprovado a lei, apenas 18 a regulamentaram, ou seja, desenvolvem ações que garantam que estes dispositivos legais saiam do papel para a realidade, em benefício dos negócios locais.

“A lei regulamentada, sem a implementação, não tem a mesma eficácia. Não podemos mais contemporizar; é hora de agir”, reforçou o presidente do TCE/MS, Cícero Antônio de Souza. Segundo ele, o órgão estabeleceu como meta que até o fim de 2014 todos os municípios do Estado estejam com a lei implementada.

“Em 2013, orientaremos os líderes municipais da melhor maneira possível e nos colocamos à disposição para eventuais dúvidas. A partir do ano que vem, as medidas serão punitivas para quem não cumprir”, garante. A vice-governadora, Simone Tebet, também esteve presente e destacou o caráter pedagógico inicial do projeto.

Na ocasião, as entidades envolvidas na organização do evento e o Governo do Estado assinaram um “Termo de Compromisso”. As compras governamentais, o papel dos Agentes de Desenvolvimento, os Microempreendedores Individuais e a desburocratização nos procedimentos para a abertura de empresas foram temas apresentados e serão os principais tópicos das orientações previstas para acontecer ao longo dos meses em cada município.

“Isso é desenvolvimento local. É o fortalecimento da economia através das micro e pequenas empresas, geradoras de emprego e renda”, diz Douglas Figueiredo, presidente da Assomasul.
Cláudio Mendonça, diretor superintendente do Sebrae no MS, explica que a entidade atuará na orientação dos responsáveis pelo encadeamento produtivo, levando informações aos gestores, fornecedores e todos os outros envolvidos neste processo. “A nutricionista da escola poderá montar a lista de produtos da merenda dos alunos de acordo com alimentos que já existam na cidade, beneficiando assim a agricultura familiar”, exemplifica.

14/03/2013

Fonte: Agora MS