Mudanças marcarão as licitações

O modelo de concessão de serviços de transporte terrestre de passageiros, intra e interestadual, vai mudar. Não haverá concorrência para linhas unitárias e sim de pacotes, a utilização de ônibus interestaduais para viagens dentro do Estado será proibida e os municípios da Baixada Cuiabana distantes da Capital até 100 quilômetros deverão dispor de veículos similares aos que circulam nas áreas urbanas.
Em Mato Grosso, no transporte interestadual, praticamente todas as empresas operam sem licitação. A presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager), Márcia Vandoni, afirma que a proposta central é fazer a concorrência pública no primeiro semestre deste ano, começando por empresas que vão atuar na Baixada Cuiabana.
Ontem, pela manhã, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Ager lideraram uma reunião para apresentar as propostas de mudanças no processo licitatório e a possibilidades de redução dos custos tarifários e melhoria da qualidade dos serviços.
A partir deste ano, com a oferta de concessão no sistema de pacote de linhas, as empresas não terão como escolher pelo lucro. Aquela que vencer a licitação terá de oferecer transporte para cidades consideradas menos lucrativas com a mesma qualidade.
Conforme descreve a presidente da Ager, a população das regiões Noroeste, o Baixo Araguaia e parte da região de Cáceres enfrentam dificuldades com o transporte por causa do desinteresse dos empresários em operar linhas de ônibus. Por outro lado, há uma forte disputa por municípios como Alta Floresta e Rondonópolis, com grande fluxo de passageiros.
O diretor da ANTT, Noburo Ofugi, acredita que as mudanças em discussão vão estimular a concorrência no mercado do transporte de passageiros no Estado e também vão trazer como reflexos a redução nos preços das tarifas e melhora na qualidade dos serviços prestados pelas empresas do setor. Audiência pública será realizada no dia 3 de março, na sede do Sest/Senat (Serviço Nacional de Transportes Terrestres), na Avenida Fernando Correa, em Cuiabá, para debater as alterações com a população local.
No encontro técnico de ontem, também participaram das discussões representantes de secretarias estaduais e municipais, como a de Infra-Estrutura do Estado (Sinfra) e de Trânsito e Transportes Urbanos (SMTU) de Cuiabá, representantes do Aglomerado Urbano, MTU, Procuradoria Geral do Estado e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT).
Baixada - Pesquisa realizada pela Ager com cerca de 60 mil pessoas mostrou que grande parte dos passageiros que moram nos municípios mais próximos de Cuiabá vem à Capital diariamente para trabalhar ou estudar.

07/02/2009

Fonte: Diário de Cuiabá