MPF quer suspender licitação em Cuiabá

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou na 5ª Vara da Justiça Federal ação civil pública, com pedido de liminar, solicitando a suspensão da licitação das obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) de Cuiabá. Na mesma ação, o procurador da República em Mato Grosso, Thiago Lemos de Andrade, pede o bloqueio das verbas da União previstas para a Capital, no total de R$ 239 milhões.
A ação corre paralelamente ao trabalho proposto pelo Ministério Público Estadual (MPE), que tenta por meio de reuniões convencer a administração municipal a realizar novo processo licitatório. Ontem, na Procuradoria Geral de Justiça, o procurador-geral do município, José Antônio Rosa, participou da segunda reunião proposta pelo MPE, para dar explicações sobre o modelo de licitação empregado pela prefeitura no certame.
O foco das indagações é o processo de número 1, no valor de R$ 192 milhões. A licitação foi dividida em três etapas. Outros dois processos somam R$ 53 milhões referentes ao projeto Cuiabairros e de R$ 2,1 milhões, que deverá ser empregado para contratação de empresa de consultoria. Dos R$ 53 milhões, R$ 16 milhões ainda não estão assegurados dentro do PAC.
Rosa não conseguiu convencer os representantes dos ministérios públicos Estadual e Federal sobre o principal questionamento referente ao processo licitatório: o porquê a administração municipal escolheu modelo que prevê a contratação de apenas uma empresa para a execução das obras. Para minimizar um possível confronto com os membros do MP, o procurador se propôs a discutir novo modelo de licitação.
Apesar do aceno, o procurador não abre mão de aguardar até o dia 30 deste mês a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre suspensão do certame. O órgão também pediu uma série de explicações do Poder Executivo. Na próxima quarta-feira será realizada a terceira reunião, onde será apresentada a sugestão da prefeitura sobre o modelo de licitação que possa contemplar a legislação, conforme sustentam membros do MP Estadual e Federal.
Integrantes do MPE e o MPF sustentam que a legislação é clara ao orientar sobre a necessidade do parcelamento no processo licitatório, abrindo possibilidade para contratação de várias empresas, principalmente no caso de a obra ser considerada de grande porte. Segundo Rosa, a Prefeitura de Cuiabá optou inicialmente pelo atual modelo de licitação porque já possuía um “projeto de saneamento básico”. Afirmou ainda que a idéia de contratação de uma empresa está atrelada às questões técnicas, já que o sistema está interligado. “Outra situação é a escala. Se for uma empresa, fica mais fácil de negociar no todo. Tem maior poder de barganha para negociar”, acrescentou o procurador do município. Outro argumento da prefeitura diz respeito ao preço. “Se fizer no global, tem maior condição de redução de preços”, argumentou.
O procurador da República lembrou a Rosa que a concorrência pública prevê exatamente o oposto, ou seja, que quanto maior o número de participantes no certame maior a chance de se obter melhores preços.

14/11/2007

Fonte: Diário de Cuiabá