MPE admite pedir para alterar licitação

O Ministério Público Estadual (MPE) poderá acionar a Prefeitura de Cuiabá, judicialmente, para alterar o processo licitatório referente às obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). A medida, segundo o promotor de Justiça Roberto Turin, visa assegurar o cumprimento da legislação e a preservação da lisura no procedimento.
Numa reunião realizada no MPE na última quarta-feira, representantes da prefeitura não conseguiram convencer a Promotoria Criminal Especializada na Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária sobre a forma de condução do processo. Foi dada à administração de Cuiabá novo prazo para que responda às dúvidas que, segundo Turin, “não foram sanadas”.
O MPE questiona o fato de a administração lançar um edital que contemple apenas uma empresa em três etapas do processo de licitação. De acordo com o promotor de Justiça, “a legislação é clara ao destacar a necessidade de ‘parcelar’ as etapas da licitação quando a obra em questão for de grandes dimensões, como é o caso do PAC”. “Queremos saber por que a prefeitura insiste em manter esse processo de licitação com apenas uma empresa. E se realmente é necessário ser dessa forma. Esperamos que a prefeitura nos convença, do contrário iremos buscar mecanismos para assegurar a licitude do processo”, alertou.
Turin acrescentou ainda que caberá à União definir sobre o corte de repasse de recursos ou não caso o prazo para início das obras não seja respeitado. “Essa questão da licitação pode estender um pouco mais o prazo para o começo das obras. Então, ficará a critério da União decidir se repassará a verba da mesma forma ou se irá prolongar o início da distribuição dos recursos. O MPE está tentando fazer uma ação preventiva, evitando que as obras comecem para só depois se tomar uma decisão”, explicou.
Nesta semana, o prefeito Wilson Santos ressaltou que “seguirá criteriosamente toda e qualquer orientação do Tribunal de Contas da União a respeito do processo licitatório de Cuiabá”. A administração municipal amarga o congelamento dos procedimentos referentes ao PAC desde que uma empresa interessada no certame, lançou ações na Justiça contra as medidas adotadas pela prefeitura no processo.
A prefeitura foi vitoriosa sobre ação impetrada pela empresa na Justiça do Estado. Contudo, ainda não obteve retorno sobre as explicações que concedeu ao TCU, onde também tramita ação de autoria da mesma empresa. Apesar dos tropeços do caminho, o chefe do Executivo municipal mantém a afirmativa de que iniciará as obras até o fim de 2007.
Wilson acrescentou ainda que a prefeitura segue criteriosamente a legislação sobre processo licitatório. Lembrou ainda que está sendo questionado porque “está sendo muito exigente em relação às empresas participantes enquanto deveria ser reconhecida pela fidelidade em relação aos preceitos da legislação”.

10/11/2007

Fonte: Diário de Cuiabá