MP cita fraude em licitação em obras da Gautama para PF

BRASÍLIA - O Ministério Público Federal no Distrito Federal entrou na Justiça para anular um contrato entre o Departamento da Polícia Federal e a empresa Gautama para a construção da sede do Instituto Nacional de Criminalística (INC), em Brasília. O MP alega que houve fraude na concorrência que resultou na contratação da empresa, em 2001, e pede a devolução de cerca de R$ 20,6 milhões aos cofres públicos. De acordo com a ação, quatro empresas do ramo da construção civil fizeram um acordo prévio para burlar a licitação e garantir a vitória à empresa Gautama. O caso será julgado pela 16ª Vara da Justiça Federal no DF.
Além da Gautama, são alvos da ação civil pública as construtoras Habra, Atlanta, Vértice e seus responsáveis. O MP afirma que, um dia antes da abertura da concorrência, as empresas assinaram um acordo no qual a empresa Gautama se comprometia a subcontratar as demais caso vencesse a concorrência. Segundo o acordo, a Gautama executaria 67% da obra, enquanto os 33% restantes seriam divididos igualmente entre as demais empresas. Em função do contrato firmado, duas empresas desistiram da licitação e a única concorrente restante apresentou proposta com valores superiores aos cobrados pela Gautama, que saiu vencedora do certame.
O procurador da República Pedro Antônio Machado afirma que o acordo violou o princípio da competitividade, "favorecendo de maneira ilícita a ganhadora da licitação". Além disso, Machado alega que a "repartição do bolo", ajustada no dia anterior à abertura da concorrência, pode ter causado prejuízo aos cofres públicos. "A mitigação da competição constitui fator que influencia negativamente na obtenção da proposta mais vantajosa", sustenta o procurador.
Segundo o MP, o ajuste prévio entre as empresas só veio à tona em 2004, depois que uma das empresas decidiu processar a construtora Gautama por descumprir o acordo. A 8ª Vara Cível de Brasília negou o pedido de indenização por perdas e danos feito pela construtora Atlanta e, diante dos indícios de ilicitudes no contrato firmado entre as quatro empresas, remeteu cópia do processo ao Ministério Público, que deu início às investigações.
A ação pede a anulação da concorrência e de todos os contratos dela decorrentes, com a devolução integral dos valores recebidos pela empresa Gautama. Alternativamente, o MP propõe, ao menos, o ressarcimento dos valores recebidos pela empresa a título de lucro. Os valores devem ser pagos solidariamente por todos os denunciados.

25/08/2008

Fonte: O Globo