Licitações públicas de publicidade pautaram a audiência pública

A Comissão de Serviços Públicos vai constituir um grupo de trabalho para aperfeiçoar regras de licitação pública dos serviços de publicidade no Estado do Rio Grande do Sul. A decisão foi tomada durante audiência pública na manhã desta quinta-feira (27), presidida pela deputada Stela Farias (PT), que debateu a prestação de serviços de publicidade no Rio Grande do Sul, abrangendo todos os Poderes, o modelo de licitações adotado e a execução de serviços.
Conforme o proponente do debate, deputado Raul Pont (PT), as discussões de hoje deixaram claro que, independente de mudanças que possam ser feitas futuramente na legislação atual, é possível estabelecer editais e processos licitatórios mais transparentes, objetivos e sem falhas. “Essas correções nós podemos fazer imediatamente, independente da legislação”, disse. O petista solicitou a degravação da audiência para que as orientações expostas pelos participantes sejam analisadas. “Vamos discutir as sugestões com a Mesa Diretora do Parlamento estadual e propor que o Poder Legislativo ao contratar serviços, no próximo ano, já o façam sobre outra ótica”, afirmou Pont.
Stela Farias reiterou a importância do tema em debate e também reforçou a necessidade de construir iniciativas para melhorar o processo de licitações públicas e de publicidade. “O atual modelo de licitações facilita muito a corrupção e as irregularidades, por exemplo, no setor publicitário”, considerou a presidente da comissão.
Atualmente, os serviços são contratados via agência de publicidade que subcontratam outros prestadores de serviços. O setor envolve volume significativo de recursos, sobretudo os provenientes de empresas estatais.
Debate
O promotor de Justiça do Ministério Público Estadual Felipe kreutz destacou as ações do órgão com relação aos problemas de licitações públicas. Segundo ele, primeiro analisa-se o processo licitatório em questão e se for identificado irregularidades o MP toma as providências. “Foi o que aconteceu nessa Ação Civil Pública contra a licitação feita pelo atual governo do Estado para a contratação de agências de publicidade. O Executivo publicou edital para a contratação de seis agências e, segundo o edital, a verba licitada para gastos em propaganda era em torno de R$ 92,9 milhões”, detalhou. De acordo Kreutz, o MP entende que o Estado poderia contratar esse tipo de serviço gastando valores menores. No momento, o processo tramita na 3º Vara da Fazenda Pública e a liminar pedindo a suspensão da licitação foi indeferida pela Justiça. Kreutz também comentou que o MP pode averiguar denúncias de campanhas publicitárias super faturadas e de desvio de recursos públicos.
O promotor de Justiça afirmou também que é necessário propor mudanças para otimizar os gastos públicos. “Uma de nossas sugestões é obrigar as agências de publicidade a absorver os custos internos, de criação e finalização, e no caso de campanhas veiculadas, eliminar o valor da verba honorária sobre a produção. “Numa campanha veiculada, o ideal seria que a agência ganhasse apenas o valor referente a veiculação e não sobre as demais etapas”, sugeriu. O promotor frisou que essa proposta não depende de alteração legislativa.
O representante da Casa Civil Bruno Mirage defendeu uma maior fiscalização e o aperfeiçoamento dos órgãos que controlam os contratos licitatórios, em especial, os de publicidade. “E isso já está sendo feito e estudado pelos próprios órgãos de controle interno do Estado”, admitiu. Mirage igualmente concorda com o aperfeiçoamento de regras para o processo licitatório, mas acredita que não há necessidade de alterações na legislação para implementar as sugestões apresentadas na audiência pública.
Quanto ao processo licitatório do governo com relação às agências de publicidade, Mirage frisou que a matéria tramita na Justiça e, até agora, o Poder Judiciário tem referendado a legalidade e a lisura dos procedimentos. Ele garantiu ainda que todos os governos têm procurado aperfeiçoar os editais de licitações. “A atual administração está fazendo esse aperfeiçoamento que vai resultar na redução de gastos, fazendo mais publicidade com menos recursos”, declarou.
Também participaram do debate os deputados Luís Augusto Lara (PTB) e Ivar Pavan (PT). Também compareceram o representante da Casa Civil, César Marsillac; a promotora de Justiça Karin Genz, o representante do Ministério Público de Contas do Estado, Flavio Flack, do Tribunal de Contas, Humberto Canuzzo, e o secretário-executivo do Fórum Nacional da Democratização das Comunicações, Pedro Osório.

Reunião ordinária
Os integrantes da comissão aprovaram o parecer favorável do deputado Francisco Appio (PP) ao PL 255/2007, do deputado Nelson Marchezan Jr (PSDB), que dispõe sobre o pregão eletrônico no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Os parlamentares ainda acataram o parecer favorável do deputado Paulo Brum (PSDB) ao PL 05/2008, que introduz modificações na Lei nº 8.109/95, que dispõe sobre a taxa de serviços diversos.
Participaram da reunião ordinária os deputados: Paulo Brum (PSDB), Pedro Pereira (PSDB), Luciano Azevedo (PPS), Carlos Gomes (PPS). Gerson Burmann (PDT), Luís Fernando Záchia (PMDB), Raul Pont (PT), Ivar Pavan (PT).

28/11/2008

Fonte: RicardoOrlandini.net