Justiça suspende licitação de aterro sanitário

A novela da disputa pelo lixo de Belo Horizonte está ainda mais longe do fim. Decisão do juiz da 5ª Vara de Feitos da Fazenda Municipal da capital impede o desfecho da licitação para aterrar os dejetos provenientes da limpeza urbana de BH, vencida pela Vital Engenharia Ambiental S/A, empresa do Grupo Queiroz Galvão. Um mandado de segurança contra os prazos da licitação, impetrado em abril deste ano pela Heleno e Fonseca Construtécnica S/A, foi considerado procedente pela Justiça. A empresa não concordou com o prazo de um ano para a obtenção de licença ambiental, estabelecido pelo edital.
Por causa de outro mandado de segurança, impetrado pela Sarpi Sistemas Ambientais Comércio Ltda., a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e a Vital já estavam proibidas de assinarem o contrato de concessão, desde o fim do mês passado. A decisão é da 3ª Vara de Feitos da Fazenda Municipal. O procurador-geral do município, Marco Antônio Rezende Teixeira, informou que a prefeitura já pediu a suspensão das duas decisões ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e ingressou com apelação pedindo a reforma da sentença da 5ª Vara da Fazenda Municipal.
“O argumento deles é impróprio, desde 2002 até as pedras sabem que a prefeitura teria que licitar a destinação do lixo. Se for assim, toda vez que uma administração pública resolver licitar, vai surgir alguém dizendo que precisa de prazo para ter condições de oferecer o serviço?”, pergunta o procurador-geral. Agora, para conseguir assinar o contrato com a Vital, a prefeitura depende de uma decisão favorável do TJMG. O caso está nas mãos do desembargador Sérgio Resende, atual presidente do tribunal. No último mês, a prefeitura chegou a homologar no Diário Oficial do Município (DOM), a vitória da Vital.
Desde julho do ano passado, a empresa do Grupo Queiroz Galvão mantém contrato provisório com a administração municipal para aterrar o lixo da capital em Sabará, na Grande BH. A expectativa da prefeitura era de que o contrato definitivo, pós-licitação, fosse assinado logo após a publicação do resultado no DOM. O edital da licitação prevê o pagamento de aproximadamente R$ 760 milhões, nos próximos 25 anos, à empresa que aterrar o lixo da capital.
A Vital apresentou a proposta de cobrar R$ 30,93 por tonelada de dejetos, a mais baixa entre as concorrentes. O valor está acima do cobrado em outras capitais, como Rio de Janeiro (R$ 24,63 por tonelada). Em São Paulo, o custo é maior, de R$ 88,88 por tonelada, mas inclui os custos com transporte, que ficaram de fora da licitação em BH. Para levar o lixo até a Central de Tratamento de Resíduos Macaúbas, da Vital Engenharia, a prefeitura da capital gastará R$ 390,7 mil mensais.

16/10/2008

Fonte: Uai o Estado de Minas