Justiça barra licitação para radares em Mauá

A Justiça de Mauá brecou a concorrência pública para a instalação de radares eletrônicos no município. A liminar foi obtida pela empresa Splice Indústria, Comércio e Serviços Ltda., de Votorantim, no interior do Estado, que considerou a licitação restritiva, por conta da exigência da vencedora em realizar vários atividades, como aplicação de multas e implementação de uma central de controle operacional.
O município está sem os equipamentos de cobrança eletrônica de multa desde agosto, quando venceu a licitação anterior. Até aquela data, era a Consladel que realizava este serviço. Desde então, apenas os amarelinhos vem anotando as infrações de trânsito.
Segundo a Prefeitura, a ausência dos radares eletrônicos neste período resultou em queda na receita no município. Em março do ano passado – com 32 equipamentos eletrônicos em funcionamento –, a administração arrecadou R$ 735 mil. Já no mês passado – sem os radares eletrônicos – foram apenas R$ 324 mil em multas de trânsito.
O assessor jurídico da Prefeitura, André Avelino Coelho, reconheceu que a paralisação do certame afeta os cofres públicos. “Os prejuízos para a administração com este processo parado são enormes. Isso sem falar no trânsito do município, que fica menos disciplinado.”
No mês passado, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) já havia determinado a suspensão do recebimento das propostas das empresas interessadas na licitação, após representação da Splice. Os conselheiros determinaram que a Prefeitura enviasse ao órgão cópia do edital da concorrência nº 1/08, que tratava do assunto.
Pelo documento, a Prefeitura solicitava 32 equipamentos de monitoramento eletrônico, entre eles sete radares de semáforo, seis fixos e uma lombada eletrônica. A abertura dos envelopes estava marcada para 6 de março.
“Existia de fato indícios de restrição na licitação, que foram reconhecidos pela Justiça. Esses serviços poderiam ter sido separados em licitações específicas. Uma empresa que faz radar não necessariamente desenvolve software”, argumentou a advogada da Splice, Sandra Marques Brito. Sobre a reclamação da Prefeitura com a queda na receita, ela afirmou: “A arrecadação tem de ser feita dentro de uma base legal.”
Novo processo - Terça-feira, o prefeito Leonel Damo (PV) determinou que a administração acate as determinações da Justiça e do TCE e que inicie um novo processo licitatório. “Nós aceitamos as ponderações e vamos corrigir essas falhas apontadas. Se for o caso, vamos dividir os serviços prestados, como locação de radares e outras ações em lotes separados”, disse o assessor jurídico da administração.A expectativa é de que o novo edital – com as alterações – possa estar concluído até o próximo mês. “Mesmo assim, não sabemos quando poderemos ter de volta os radares operando na cidade”, admitiu Avelino.

16/04/2008

Fonte: Diário do Grande ABC