Juíza nega liminar contra Piratini

Vinte dias após o Ministério Público (MP) ingressar na Justiça com uma ação civil pública para anulação da licitação do governo do Estado para escolha de empresas de publicidade, a juíza Fabiana Zaffari Lacerda, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, negou o pedido de liminar. O MP informou na noite de ontem que vai recorrer da decisão liminar ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ).
A licitação aberta no ano passado para atender a estatais como Detran, Daer, CEEE, Corsan e Banrisul, além do próprio Piratini, prevê investimentos em propaganda da ordem de R$ 92,9 milhões. Apesar da ação do MP, o governo manteve o andamento da licitação, que está em fase final.
O MP questiona pelo menos oito pontos do documento (veja quadro). A principal crítica se deve ao fato de o edital não especificar o que cada uma das seis empresas vai fazer. O texto permitiria, por exemplo, que a empresa que ficou em sexto lugar executasse os serviços, com preços menos vantajosos. Os promotores sugerem que o Piratini divida a licitação em blocos.
No despacho, a juíza lembra que procedimento semelhante é adotado pela União desde 1994 e por outros Estados. “O Rio Grande do Sul adota tal modalidade há 15 anos”, relata ela.

Assessor de Yeda diz que não há irregularidades
Segundo Fabiana, tal modalidade não afronta o princípio da proposta mais vantajosa para o Estado. “Além disso, todas as empresas a serem contratadas necessariamente precisarão ter sido consideradas habilitadas, uma vez que o não-preenchimento de qualquer das exigências implica na inabilitação do candidato”, explicou. A opção pela licitação dividida em seis grupos, no entendimento da juíza, se mostra mais vantajosa para a administração sob o ponto de vista econômico, “pois a realização de várias licitações seria mais onerosa ao ente público”.
Sobre a alegação do MP de que a proposta não indica valores, Fabiana disse que não é possível indicar os preços de cada contrato porque os serviços de publicidade, objeto dos futuros contratos, não são conhecidos. “Apenas é possível saber quais os limites máximos de gastos com publicidade estão previstos para o exercício financeiro.” No final do despacho, a juíza pede ainda que as empresas, que integram o processo licitatório, sejam informadas da existência da ação de nulidade.
Conforme Joabel Pereira, assessor de imprensa da governadora Yeda Crusius, a “decisão demonstra que não há irregularidades no processo, que era a convicção do governo desde o início”:

– A juíza acolheu toda a sustentação da Procuradoria-Geral do Estado.
Além de informar que o MP vai recorrer da decisão liminar no TJ, os promotores Karin Genz e Felipe Kreutz observaram, por meio da assessoria de imprensa, que o processo continua tramitando na primeira instância até a decisão de mérito.

29/08/2008

Fonte: Zero Hora