Deputados propõem construção de penitenciárias sem licitação

Depois de visitar algumas delegacias da Capital e ver de perto a situação crítica de superlotação e falta de infra-estrutura, uma comissão de deputados cearenses se reuniu com o governador Cid Gomes.
Os parlamentares recomendaram que a construção das duas casas de privação provisória de liberdade, previstas pelo governo, seja feita com dispensa de licitação.
"Situação de tragédia humana", "estado de emergência". Essas foram algumas das expressões utilizadas, nesta sexta-feira, na Assembléia Legislativa para descrever a precariedade das delegacias de Fortaleza e região metropolitana. A audiência pública foi a primeira promovida pela comissão especial formada para discutir o problema. Fato constatado depois que os parlamentares visitaram três delegacias, na quinta-feira (10). Em todas, presos em excesso e condições desumanas.
Em dezembro do ano passado, o sistema peninenciário cearense já tinha 11.640 presos. Hoje, conta com 12.687. O aumento registrado em pouco mais de três meses é atribuído ao projeto Ronda do Quarteirão.
A Secretaria de Segurança Pública reconhece os dados e aponta, inclusive, possibilidade de fugas em massa. Por isso, durante a audiência pública, analisou, junto aos parlamentares, medidas paleativas para o problema.
Mas a única solução para acabar, de vez, com o caos instalado nas delegacias e penintenciárias do Estado já foi revelada: apressar a construção de mais duas casas de privação provisória de liberdade, uma em Itaitinga e outra em Caucaia, orçadas em R$ 26 milhões. Para o processo andar em caráter de urgência, o governo precisa pular a fase de licitação.
Os argumentos para a dispensa de licitação foram aceitos pelo governador do Estado, mas o processo para a escolha da empresa que vai construir as unidades de prisão temporária deve, ainda sim, passar por critérios rigorosos. Cid Gomes quer travar uma concorrência rápida entre essas instituições e contratar aquela que oferecer o menor preço.
Segundo o governador, as unidades devem ficar prontas em, no máximo, dez meses e vão receber 1.900 presos. Em três anos, mais 4 mil vagas devem ser criadas. A partir daí, a Secretaria de Justiça começaria a desenvolver maneiras mais eficientes de reabilitação dos detentos.

12/04/2008

Fonte: Última Hora