Corumbá adere à Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas

A partir de agora o empresariado de Corumbá poderá aderir à Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Por determinação do prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT), a prefeitura adequou o texto de acordo com a realidade do município e previu uma série de benefícios aos empresários. O trabalho contou com apoio do Sebrae/MS.
Entre as vantagens está a redução de até 10% do valor do Imposto Sobre Serviços (ISS) desde que, no prazo de um ano, a empresa venha a admitir e manter pelo menos mais um empregado regularmente registrado.
Também está prevista a redução de 30% do valor das taxas de Licença para Localização, de Fiscalização de Funcionamento, de Licença para Comércio Ambulante, de Licença para Publicidade e de Licença para Ocupação de Solo nas Vias e Logradouros Público e de 80% das multas formais para empresas com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 36 mil.
A Lei Geral de Corumbá prevê estímulo ao cooperativismo ou outra forma de associação e ao mercado local, com o incentivo à realização de feiras de produtores e artesãos.
A prefeitura ainda condicionou a cedência dos incentivos fiscais e tributários mediante o comprometimento das empresas de pelo menos cinco de uma série de medidas, entre elas: preferência em compras e contratação de serviços com microempresas e empresas de pequeno porte fornecedoras locais; contratação preferencial de moradores locais como empregado; reserva de um percentual de vagas para portadores de deficiência física e para maiores de 50 anos; disposição seletiva do lixo produzido para doação dos itens comercializáveis a cooperativas do setor ou a entidades assistenciais do Município; adoção de atleta morador do município e decoração de ambientes da empresa com obras de artistas e artesãos do município.
Para o secretário de Finanças e Administração da Prefeitura de Corumbá, Daniel Martins Costa, a expectativa em relação à lei é muito boa. “O sucesso da Lei vai ocorrer no momento em que cresce a confiança e muita gente sai da informalidade. Seguimos a orientação do Sebrae/MS para nos adequarmos à Lei Geral. Os pontos positivos dessa adoção são: a desburocratização, já que há a concentração de impostos em uma única guia, e a possibilidade de um controle mais efetivo por parte da prefeitura com relação à cobrança de impostos”, afirma. Daniel ainda destacou que a figura do contabilista nesse processo é muito importante, estabelecendo um elo entre a Fazenda pública e o empresário.
O primeiro município a adotar a Lei Geral no Estado foi Três Lagoas, em dezembro de 2007. Sob a orientação do Sebrae/MS, a lei foi adequada à realidade da cidade e dispõe de vários capítulos, dentre eles a concessão do alvará de funcionamento provisório e benefícios fiscais, como o desconto de 50% no alvará definitivo para micro e pequenas empresas locais.
Favorece, ainda, a participação das empresas locais em processos de compras governamentais – prevendo até mesmo a subcontratação de seus produtos e serviços; a preferência na aquisição de produtos e serviços em licitação até 80 mil reais, dentre outros.
A prefeitura de cada cidade tem autonomia para editar a Lei Geral de acordo com suas necessidades. A Lei Geral tem o objetivo de gerar empregos, reduzir a informalidade na contratação da mão-de-obra e desburocratizar a administração das pequenas empresas. A Lei Geral cria, por exemplo, o Simples Nacional que unifica os impostos federais (IRPJ, IPI, CSLL, Cofins, PIS, INSS), estadual (ICMS) e municipal (ISS), o que acarreta em redução da carga tributária.
Outras sete prefeituras de Mato Grosso do Sul estão interessadas em aderir à Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Naviraí, Ladário, Selvíria, Brasilândia, Paranaíba, Pedro Gomes e Rochedo já estão recebendo apoio técnico do Sebrae/MS. “Vamos trabalhar direto com as Câmaras Municipais. Para a realidade de nosso Estado, o acesso às linhas de crédito e aos serviços de tecnologia são os pontos mais difíceis na implementação da Lei nos municípios, mas vamos ajudá-los”, afirma Diógenes Sanches, assessor de políticas públicas do Sebrae/MS.
Durante a 5º edição do Prêmio Prefeito Empreendedor, no dia 14 de março, os prefeitos de Três Lagoas, Simone Tebet e de Corumbá, Ruiter Cunha, vão discursar sobre as vantagens da adoção da Lei Geral em seus municípios. O objetivo é estimular outros prefeitos a fazerem o mesmo e criar um ambiente favorável para as micro e pequenas empresas.

07/03/2008

Fonte: Corumbá On Line