Concorrência do lixo deixa Marco Aurélio na mira do TCE

Jacareí - A menos de 90 dias para término do contrato com a empresa Enob Ambiental, responsável pela coleta do lixo em Jacareí, a prefeitura ainda não concluiu o edital para a nova concorrência. Por conta disso, o prefeito Marco Aurélio de Souza (PT) o corre o risco de voltar à alça de mira do TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Durante os cinco anos de governo do chefe do Executivo, o TCE já o condenou ao pagamento de multas de 2.300 Ufesp's (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), cerca de R$ 33 mil, justamente pela morosidade na preparação do processo licitatório, que culminou na contratação emergencial de empresas de limpeza urbana.
O contrato com a Enob vence em janeiro de 2008 e o governo ainda não conclui o edital para a nova concorrência. Em setembro último, o TCE ratificou a condenação ao contrato estabelecido com a empresa Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda, em julho de 2002, mantendo a pena de 300 Ufesp's ao prefeito.
O contrato, de R$ 2,4 milhões, foi o último da série de quatro estabelecidos entre 2001 e 2004 para realização do serviço de coleta de lixo na cidade.
Os outros três, celebrados entre julho de 2002 e abril de 2004, já haviam sido julgados irregulares pelo TCE --também em última instância dentro do órgão-- impondo multa de mais 2.000 Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) ao prefeito.
O TCE rejeitou, em ambos os processos, as alegações da prefeitura sobre a necessidade de um estudo mais elaborado antes da realização de uma licitação definitiva.
No total, os quatro contratos, que também foram firmados com a empresa Enob, somaram R$ 5,4 milhões à prefeitura. Em janeiro de 2003, a Enob foi declarada vencedora de licitação, por cerca de R$ 36 milhões para 60 meses de contrato.
NA BRONCA -- Para a oposição ao prefeito Marco Aurélio na Câmara, a repetição do erro deverá gerar perdas para os cofres públicos. Os vereadores também colocaram em xeque a idoniedade do governo ao lidar com o assunto.
"Por que tantos contratos sem licitação, todos condenados, e agora nova demora? Isso permite que a gente pense que pode haver alguma coisa por trás de tudo isso", disse o vereador Júnior Raad (PSDB).
"Não há outra definição, deixar vencer o prazo para fazer licitação é incompetência", completou o oposicionista José Antero de Paiva Grilo (DEM).

15/11/2007

Fonte: Vale Paraíbano