Atraso em licitação dos Correios pode provocar apagão postal

No centro de uma operação recente da Polícia Federal, as agências franqueadas dos Correios estão sob ameaça de fechamento no próximo dia 19 de junho, o que pode levar o país a um "apagão postal".
Para aflição do governo, esse é o prazo dado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região para a substituição dos contratos de franquias em vigência.
Um edital de licitação foi lançado no início de maio, mas a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) considera "impossível" terminar a concorrência até o dia 19 de junho e diz que precisa de mais quatro meses.
Se o TRF mantiver o prazo, as agências franqueadas terão de fechar as portas na sexta-feira da próxima semana, com multa diária à ECT de R$ 2 mil por contrato, em caso de descumprimento.
As franquias formam um grupo de apenas 1.466 da rede de 12.644 lojas da estatal, mas representam cerca de 30% do movimento e da receita.
Muitas estão localizadas em pontos nobres das grandes cidades. No Paraná, um dos Estados com maior participação das agências franqueadas, elas geram 72% da receita dos Correios.
A estatal está sob pressão do Ministério Público Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU), que vêem ilegalidades nesse modo de contratação, iniciado em 1992.
Desde 1994 o TCU cobra dos Correios "o indispensável certame licitatório para a contratação de novas franquias" e alerta para a "inconstitucionalidade" dos contratos.
Ignorando as recomendações do tribunal, o governo prorrogou por três vezes os contratos, que originalmente tinham duração de cinco anos.
A última prorrogação saiu por medida provisório, em novembro de 2007, e deu prazo até 2010 para a ECT fazer a migração dos atuais contratos para a sua versão definitiva.
Ao contrário das ocasiões anteriores, a diretoria dos Correios e o Ministério das Comunicações finalmente prepararam um edital de licitação para 1.471 agências (haverá abertura de um pequeno número de novas lojas), mas houve atrasos.
Temendo outras extensões emergenciais, o Ministério Público moveu uma ação civil pública pedindo a extinção dos contratos celebrados sem licitação. A sexta turma do TRF concluiu que "as atuais franqueadas não têm direito à indefinida continuidade do contrato", que "não é lícito facultar" serviços postais "sem prévia licitação" e fixou o prazo de 19 de junho.
Nesta semana, o presidente da ECT, Carlos Henrique Custódio, voltará a pedir o adiamento do prazo para a desembargadora Maria Isabel Gallotti Rodrigues, relatora do processo.
A previsão é de sobrecarga em todo o sistema caso a decisão judicial não seja flexibilizada. Para a Abrapost, associação que representa os franqueados dos Correios, há um risco iminente de "apagão postal".
"O que queremos é ter segurança jurídica para trabalhar", afirma Maria Salette Rodrigues, presidente da Abrapost.
Segundo ela, o que está em jogo são 20 mil empregos e o futuro de cinco mil empresários - a maioria dos franqueados se reuniu em sociedade.
Maria Salette lembra que o segmento apareceu antes mesmo de haver a Lei de Licitações (de 1993) e a licitação está em andamento, o que afasta os temores do TRF de novas prorrogações por tempo indeterminado. "Entendemos que a publicação do edital cumpre com os anseios da desembargadora", assinala a presidente da Abrapost.
O edital de licitação foi publicado em 12 de maio deste ano e prevê a avaliação de propostas técnicas para definir os vencedores dos futuros contratos, que terão validade de dez anos, prorrogáveis por mais dez.
Para dar mais competitividade aos atuais franqueados, os Correios chegaram a pensar numa licitação em que o tempo de experiência com franquias da estatal contasse pontos na hora de julgar as propostas técnicas. O TCU, no entanto, vetou esse tipo de critério.
O serviço postal é constituído de três etapas distintas - recebimento/atendimento, transporte e entrega de objetos - e as agências franqueadas estão limitadas à primeira parte.
Nos estudos de viabilidade enviados ao tribunal de contas, a ECT calculou em cerca de cinco anos o período para a recuperação dos investimentos iniciais.
O preço da permissão e os investimentos, para os vencedores, variam conforme o modelo e a quantidade de guichês.
O pagamento inicial - exigido no ato de assinatura do contrato - ficará entre R$ 9 mil (um guichê de atendimento) e R$ 17 mil (seis), enquanto o valor investido deverá variar de R$ 149 mil a R$ 276 mil.
Sete critérios serão avaliados nas propostas técnicas: localização do imóvel e distância do ponto-alvo definido pela ECT; acesso ao sistema de transporte público; área do imóvel principal; situação do imóvel (se é próprio ou alugado); estacionamento para clientes; número de guichês; e área de carga e descarga de material.
O presidente da ECT ressalta que, dessa forma, as regras "não favorecem os atuais franqueados e não fazem nenhum tipo de distinção entre os concorrentes".
Custódio diz acreditar, porém, que ainda assim os donos de franquias saem na frente. "Quem já se estabeleceu naturalmente conhece melhor o funcionamento das agências. Mas isso, por si só, não garante nada", afirma. Para o executivo, como está, o edital privilegia o atendimento ao cliente.
Na avaliação do presidente da ECT, os franqueados têm uma postura mais agressiva de buscar cliente, o que dinamiza a atuação dos Correios.
Mas ele pondera que as franquias estão em pouco mais de 400 cidades, onde a prestação de serviços é mais lucrativa, e não substitui a rede própria, presente em todos os municípios do país.
Uma das principais mudanças na operação das franquias, em relação às regras vigentes, é a significativa redução do valor máximo dos contratos com grandes clientes, como bancos, operadoras de telefonia, varejistas. Hoje o teto para esses contratos é de R$ 3 milhões por mês. Agora o limite vai passar a R$ 3,4 milhões, mas não ao mês. Serão R$ 3,4 milhões por ano. Isso significa um corte superior a 90%.
O objetivo da mudança, segundo Custódio, é estancar a migração dos grandes clientes das agências próprias para as franqueadas. Além de melhorar a qualidade do sistema, o que ele está convencido de que ocorrerá, as novas regras tratam de tocar em uma ferida aberta pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Correios em 2005 e remexida por uma operação da Polícia Federal em 2008. Em ambos os casos, foram revelados esquemas de fraudes nas agências franqueadas.
Uma das irregularidades consistia justamente na transferência de serviços postais de grandes clientes para uma franquia específica, privilegiando interesses particulares.
Na operação Déjà Vu da Polícia Federal - assim chamada por identificar ilegalidades semelhantes às encontradas pela CPI, que investigou também o chamado "mensalão" -, constatou-se o uso de franquias para a remessa de mercadorias ao exterior, com indícios de crimes.
Nas fraudes referentes a transferência de serviços de postagens, a Polícia Federal identificou esquemas que teriam gerado prejuízo estimado em R$ 30 milhões à ECT.
As investigações começaram a partir da denúncia de um franqueado. Elas se estenderam por vários municípios paulistas, como Campinas, Votorantim, Sorocaba e Rio Claro.
Sete funcionários da própria estatal chegaram a ser presos na operação - entre eles, o então diretor comercial, Samir de Castro Hartem, muito ligado ao PMDB.
Segundo explicou à Polícia Federal à época, os servidores dos Correios se aproveitavam do acesso a informações privilegiadas para pressionar donos de agências franqueadas a vender as empresas por preço muito baixo. Se não se desfizessem das agências, seriam descredenciados. Sem alternativas, os empresários se viam obrigados a vender as agências para pessoas supostamente ligadas ao grupo.
Em fevereiro, a Justiça aceitou denúncia do Ministério Público Federal para a abertura de processo contra os envolvidos - Hartem não estava na lista.

08/06/2009

Fonte: Valor On Line