Rejeitado aumento do limite de dispensa de licitação


BRASÍLIA - A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou o Projeto de Lei 294/03, do deputado Pastor Jorge (PL-DF), que altera a Lei de Licitações para disciplinar o reajuste anual dos valores dos limites de dispensa e de escolha de modalidades de licitação.

Pelo projeto, o reajuste será feito por percentual correspondente à variação dos preços do mercado no período. A proposta determina ainda que o indexador será definido pelo Executivo e publicado no Diário Oficial.

De acordo com o relator, deputado Carlos Santana (PT-RJ), que defendeu a rejeição da proposta, a obrigatoriedade de correção anual seria uma forma de indexação, que poderia ser facilmente requerida em outras áreas, pressionando os preços de mercado.

Apesar da rejeição, o projeto continua tramitando e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


02/04/2004

Fonte: Agência Câmara

 

Avisos Licitações

21/02/2019

Prefeitura marca abertura de envelopes de licitação para reforma do antigo prédio do INSS

A Prefeitura de Criciúma agendou para a próxima segunda-feira (25), às...

21/02/2019

Licitação para obras do Centro Administrativo será aberta no início de 2020,diz Duarte Nogueira

O prefeito Duarte Nogueira (PSDB) anunciou na manhã desta quinta-feira...

21/02/2019

Universidade brasileira abre licitação para contratar empresa de Blockchain

A Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura (PCPC) abriu licitação para ...

21/02/2019

Definida abertura de licitação do antigo PAM

A Prefeitura de Criciúma agendou para a próxima segunda-feira (25), às...
Notícias Informativo de Licitações
Solicite Demonstração Gratuita