Caratinga abre licitação para implantação do serviço de táxi adaptado para pessoas com deficiência

CARATINGA – A Prefeitura de Caratinga publicou o edital de licitação para implantação do serviço de táxi adaptado destinado ao transporte de pessoas com deficiência (PcD) ou mobilidade reduzida. O processo prevê a concessão de até oito permissões individuais para exploração da modalidade, que deverá atender diferentes regiões do município, com pontos de vinculação localizados na área central.

A iniciativa representa um avanço na efetivação de uma modalidade de transporte prevista na Lei Municipal nº 3.473/2014, mas que ainda não havia sido implantada. A proposta busca ampliar as condições de acessibilidade no transporte individual de passageiros, especialmente para pessoas que utilizam cadeiras de rodas e outros equipamentos de mobilidade.

O edital integra o Processo Licitatório nº 321/2026, na modalidade Concorrência Pública Eletrônica nº 21/2026. A sessão pública está marcada para o dia 27 de novembro de 2026, às 14h, por meio da plataforma Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). Os interessados deverão encaminhar suas propostas até as 13h59 do mesmo dia.

Oito permissões e investimento mínimo
O município pretende disponibilizar oito permissões individuais, distribuídas em sete pontos de táxi da região central. A distribuição prevê uma vaga na Praça Getúlio Vargas; uma na Avenida Benedito Valadares, Ponto 02; duas na Avenida Moacir de Matos; uma na Praça Dom Pedro II; uma na Avenida Benedito Valadares, Ponto 05; uma na Rua Miguel de Castro e uma na Praça Cesário Alvim.

O critério de julgamento será o de maior oferta pela outorga, com valor mínimo de R$ 5 mil por permissão. Considerando as oito vagas, o valor mínimo global previsto é de R$ 40 mil, podendo ser elevado conforme os lances apresentados pelos participantes.

A disputa será realizada em formato eletrônico, com lances públicos e crescentes. Poderão participar exclusivamente pessoas físicas que sejam motoristas profissionais e atendam às exigências estabelecidas no edital. Cada participante poderá concorrer a apenas uma permissão, sendo vedada a concessão de mais de uma vaga para o mesmo CPF.

O pagamento da outorga poderá ser feito à vista ou parcelado. Nesta segunda modalidade, será exigida uma entrada mínima de 20% do valor ofertado, com possibilidade de pagamento do saldo em até 12 parcelas mensais.

Veículos terão equipamentos específicos de acessibilidade
Os permissionários serão responsáveis pela aquisição, adaptação e manutenção dos veículos, além dos custos de operação do serviço. O edital estabelece que os automóveis deverão possuir plataforma elevatória, espaço adequado para acomodação de cadeira de rodas, cintos de segurança, apoios e sistema de ancoragem para garantir a segurança dos passageiros.

Os veículos também deverão ter capacidade para transportar a pessoa com seu equipamento de mobilidade e até dois acompanhantes, além do motorista. Outra exigência é a instalação de taxímetro com dispositivo de voz, destinado a facilitar a utilização do serviço por pessoas cegas.

A adaptação deverá ser aprovada pelos órgãos competentes, incluindo o Detran-MG, e o veículo passará por vistoria e homologação da Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito (SEDEST).

Após a assinatura do contrato de adesão, o permissionário terá prazo de 90 dias para apresentar o veículo adaptado, licenciado e com toda a documentação exigida. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante justificativa aceita pela administração municipal.

Atendimento será realizado durante 24 horas
Uma das exigências estabelecidas no edital é que o serviço funcione 24 horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados, por meio de escala de plantão definida pela SEDEST.

O atendimento deverá alcançar todas as regiões de Caratinga, podendo ser solicitado nos pontos de vinculação, por telefone, internet ou outros meios de comunicação. As pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida terão prioridade no atendimento, embora o serviço não seja exclusivo desse público.

O edital também estabelece que será cobrada a mesma tarifa oficial aplicada ao táxi convencional. Não poderá haver cobrança adicional em razão da deficiência do passageiro ou da necessidade de transporte de cadeira de rodas e outros equipamentos de mobilidade. O valor pago pela outorga também não poderá ser repassado aos usuários.

Implantação será gradativa
Apesar da previsão de oito permissões, o início do funcionamento ocorrerá de forma gradativa, começando com apenas um veículo. A ampliação dependerá da necessidade da demanda e será acompanhada pela SEDEST, respeitando a ordem de classificação dos participantes da licitação.

Depois da homologação do resultado, os classificados serão convocados conforme o cronograma de implantação. A escolha dos pontos de vinculação também obedecerá à ordem de classificação, considerando as vagas ainda disponíveis.

Cada permissão terá prazo de vigência de dez anos, contados a partir da assinatura do contrato de adesão. A classificação dos participantes terá validade de dois anos, período em que os demais colocados poderão ser convocados para a ampliação do serviço ou preenchimento de vagas disponíveis.

A gestão e a fiscalização ficarão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito, por meio do Departamento Municipal de Trânsito. Já a condução do processo licitatório cabe à Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda, por intermédio da Superintendência de Licitações e Contratos.

Serviço previsto desde 2014
A implantação do táxi adaptado está prevista na Lei Municipal nº 3.473, de 11 de junho de 2014, que instituiu a modalidade e estabeleceu prazo de 180 dias para o início do funcionamento.

Conforme os estudos técnicos que fundamentam a licitação, Caratinga possui sete pontos regulamentados de táxi e 85 inscrições de motoristas, segundo levantamento cadastral realizado em agosto de 2026. Entretanto, a frota convencional não dispõe dos equipamentos necessários para garantir o embarque e o transporte seguro de pessoas que utilizam cadeiras de rodas.

Com a abertura do processo licitatório, o município estabelece as condições para selecionar os primeiros permissionários e iniciar a implantação de um serviço que busca ampliar a autonomia, a mobilidade e o acesso das pessoas com deficiência ao transporte individual de passageiros.

05/11/2026

Fonte: Diário de Caratinga