O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de São Carlos/SP publicou o edital da Concorrência Eletrônica nº 003/2026 (Processo Administrativo nº 4259/2026), destinada à contratação de empresa especializada ou consórcio para a prestação de serviços contínuos de engenharia e operacionalização do sistema de manejo de resíduos sólidos urbanos do município. A sessão pública para disputa de lances está agendada para o dia 10 de dezembro de 2026, às 09h (horário de Brasília), por meio do sistema Compras.gov.br.
O valor total estimado do certame é de R$ 28.415.450,40 para o período inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos até o limite de 10 anos. A contratação adota o critério de julgamento por menor preço global e disputa aberta.
Sustentabilidade, Inovação e Trava Digital
A nova modelagem operacional abrange a gestão unificada de cinco frentes de trabalho: Coleta Seletiva Universal nos 32 setores do município, operação da rede de Ecopontos e Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), erradicação e limpeza de pontos viciados de descarte irregular, operação do Barracão de Logística Reversa e gestão das Unidades de Triagem de Recicláveis.
Entre as diretrizes do edital, destacam-se:
- Meta de Desvio de Aterro: A contratada deverá destinar no mínimo 50% de todo o volume de resíduos coletados para beneficiamento, comercialização, doação ou logística reversa, limitando o envio ao aterro sanitário a no máximo 50%.
- Trava Digital de Aterro: O encaminhamento de rejeitos a aterro depende de autorização prévia e validação digital com dupla assinatura da equipe de fiscalização do SAAE.
- Rastreabilidade em Tempo Real: 100% da frota operará com monitoramento georreferenciado via GPS/telemetria com acesso direto pela autarquia, além de controle automatizado de pesagem em balança aferida pelo Inmetro.
- Inclusão Socioeconômica: É obrigatória a formalização de parceria com cooperativas ou associações de catadores de materiais recicláveis, garantindo remuneração por produtividade e exigindo que ao menos 30% dos cooperados sejam residentes no município.
- Partilha de Receitas Acessórias: Os recursos arrecadados com a venda de recicláveis, pneus e agregados serão partilhados na proporção de 90% para a empresa contratada e 10% para o SAAE, com dedução direta na fatura mensal do serviço.
O edital completo está disponível nos portais oficiais do SAAE São Carlos e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
03/11/2026
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