A Prefeitura de Porto Nacional abriu uma licitação estimada em R$ 9.675.174,63 para construir um parque de exposições agropecuárias no distrito de Luzimangues, uma das regiões de expansão urbana do município, localizada nas proximidades de Palmas.
A contratação representa um investimento público de quase R$ 10 milhões em uma estrutura destinada à realização de exposições agropecuárias e outros eventos relacionados ao setor. A proposta poderá ampliar as condições para a promoção de atividades econômicas e comerciais no distrito, caso a obra seja efetivamente contratada e concluída.
O procedimento foi formalizado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, por meio da Concorrência Eletrônica nº 002/2026, publicada no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) em 27 de outubro. O aviso também foi divulgado no Diário Oficial do Município.
A sessão pública está marcada para 13 de novembro, às 9h, no horário de Brasília, pelo Portal de Compras Públicas. As empresas interessadas poderão apresentar propostas até as 8h30 do mesmo dia.
Após a apresentação das propostas, a prefeitura deverá concluir as etapas de julgamento, habilitação e homologação antes da formalização do contrato e do início efetivo dos serviços.
O procedimento também consta no sistema de fiscalização de licitações do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), sob o processo administrativo nº 7.542/2026. No Portal Nacional de Contratações Públicas, a contratação está identificada pelo número 27064964000150-1-000082/2026.
Projeto prevê estruturas administrativas, bares e controle de acesso
A documentação disponibilizada para a concorrência reúne 19 arquivos, incluindo edital, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma e projetos complementares.
Entre os anexos estão documentos referentes a instalações administrativas, banheiros, bares, casa de caseiro, catracas e cancelas automáticas, além de projetos elétricos para espaços de apoio. A relação também menciona instalações destinadas à Polícia Militar, ao Corpo de Bombeiros, à Guarda Civil Municipal e à área da saúde.
A licitação será julgada pelo critério de menor preço global, com disputa em formato aberto e fechado, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021. Isso significa que as empresas disputarão a execução do conjunto da obra, considerando o valor global apresentado e as demais exigências do edital.
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