Prefeitura de VG reabre licitação para contratar empresa de limpeza urbana

A Prefeitura de Várzea Grande reabriu o processo licitatório para contratar uma empresa especializada na execução dos serviços contínuos de limpeza urbana e conservação de espaços públicos do município. O Pregão Eletrônico n.º 39/2026, vinculado ao Processo Administrativo n.º 36663/2026, está marcado para o dia 5 de novembro, às 10h, pelo horário de Brasília.

O aviso de reabertura foi publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso (AMM-MT) desta terça-feira (13.10) e é assinado pelo secretário municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Gerson Ronei Scarton Júnior. A contratação será definida pelo critério de menor preço global, com disputa aberta entre as empresas participantes.

O novo procedimento contempla serviços de varrição manual e mecanizada, roçagem, poda de árvores e arbustos, pintura de meio-fio, conservação de áreas verdes e transporte dos resíduos provenientes dessas atividades.

A reabertura da licitação ocorre após o município ter firmado, anteriormente, um contrato emergencial de R$ 14,3 milhões com a empresa Ramac Empreendimentos Ltda., pelo prazo de seis meses, para a execução dos serviços de limpeza urbana.

A contratação foi objeto de uma ação popular apresentada pelo advogado Juliano Banegas Brustolin, que questionou aspectos do procedimento administrativo.

Em decisão proferida em 29 de setembro, a 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou, por unanimidade, o recurso apresentado pelo advogado e manteve a decisão que havia recusado a suspensão do contrato.

A reabertura da licitação ocorre após o município ter firmado, anteriormente, um contrato emergencial de R$ 14,3 milhões com a empresa Ramac Empreendimentos Ltda., pelo prazo de seis meses, para a execução dos serviços de limpeza urbana.

A contratação foi objeto de uma ação popular apresentada pelo advogado Juliano Banegas Brustolin, que questionou aspectos do procedimento administrativo.

Em decisão proferida em 29 de setembro, a 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou, por unanimidade, o recurso apresentado pelo advogado e manteve a decisão que havia recusado a suspensão do contrato.

Relator do caso, o desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira destacou que os questionamentos apresentados dependem de análise aprofundada e produção de provas, não havendo elementos suficientes para justificar a suspensão imediata da contratação.

Os desembargadores também consideraram a importância da continuidade dos serviços de limpeza urbana, diante dos possíveis prejuízos à população em caso de interrupção das atividades.

A decisão não representa julgamento definitivo sobre o mérito da ação, mas manteve o entendimento de que não estavam presentes os requisitos para a suspensão imediata do contrato.

Durante o julgamento, foi informado pelo autor da ação que o contrato emergencial teria encerrado sua vigência em julho. O Tribunal, no entanto, não analisou essa questão, por entender que ela deveria ser examinada inicialmente pelo juízo de origem.

Nova disputa será realizada em novembro
Com a reabertura do pregão, a Prefeitura dará prosseguimento ao procedimento para contratação dos serviços de limpeza urbana por meio de licitação.

A sessão será realizada na plataforma BLL Compras, com apresentação de propostas e lances pelas empresas interessadas.

O edital retificado e seus anexos poderão ser consultados gratuitamente na plataforma BLL Compras, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no site oficial da Prefeitura de Várzea Grande.

A documentação também estará disponível na Superintendência de Licitações, localizada na Avenida Castelo Branco, nº 2.500, bairro Água Limpa, em dias úteis, das 8h às 17h.

O procedimento seguirá as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 81/2023.

13/10/2026

Fonte: VGN