Marília abre licitação de R$ 176,8 milhões para iluminação e câmeras

A Prefeitura de Marília publicou neste sábado (10) o edital de licitação para conceder à iniciativa privada os serviços de modernização da iluminação pública e implantação de um sistema integrado de monitoramento urbano.

O projeto prevê investimentos estimados em R$ 176,8 milhões ao longo de 30 anos. A concorrência pública nº 13/2026 abrange a modernização, expansão, operação e manutenção da rede de iluminação, além da instalação de equipamentos tecnológicos para monitoramento da cidade.

A sessão pública está marcada para 7 de dezembro de 2026, às 9h, na Secretaria Municipal de Suprimentos.

O projeto será executado por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade de concessão administrativa. Nesse modelo, a empresa vencedora ficará responsável pelos investimentos e pela prestação dos serviços previstos no contrato.

Em contrapartida, a Prefeitura pagará uma remuneração mensal conforme as entregas realizadas e os critérios de desempenho estabelecidos.

Investimentos e pagamentos
A ata de encerramento e consolidação da audiência pública, realizada em 11 de setembro, registra um investimento nominal estimado de R$ 176,8 milhões, correspondente ao Capex previsto para o projeto ao longo dos 30 anos de concessão.

A modelagem prevê pagamentos mensais escalonados conforme a implantação da infraestrutura. Na fase inicial, a contraprestação parte de R$ 617 mil por mês e pode alcançar R$ 2,645 milhões mensais quando o sistema estiver integralmente implantado.

O pagamento ficará vinculado às entregas efetivamente comprovadas e aceitas. Portanto, a remuneração não será necessariamente integral desde o início do contrato.

A concorrência adotará como critério de julgamento o menor valor da contraprestação mensal máxima. A empresa vencedora também deverá atender aos requisitos técnicos, jurídicos e econômico-financeiros e ser aprovada na etapa de prova de conceito.

O valor de R$ 176,8 milhões corresponde à estimativa de investimentos da modelagem, enquanto a contraprestação mensal representa a remuneração pelos serviços. Os dois valores têm funções distintas na estrutura financeira da concessão.

Modernização de 32,9 mil pontos de iluminação
Um dos principais eixos da PPP é a modernização da rede de iluminação pública. O projeto prevê a padronização de 32.951 pontos com luminárias de tecnologia LED em até 24 meses.

A proposta inclui a elaboração de projetos luminotécnicos específicos e a realização de medições em campo para verificar os níveis de iluminância e o conforto visual.

A concessionária também poderá precisar substituir até 30% dos braços de iluminação para adequar a estrutura às exigências técnicas.

Caso algum trecho não alcance os parâmetros previstos, a empresa deverá refazer os serviços.

Outro componente é a implantação de telegestão em 100% dos pontos de iluminação.

O sistema permitirá acompanhar o funcionamento da rede em tempo real, controlar remotamente as luminárias, identificar falhas e gerar ordens de serviço automaticamente.

A concessionária também ficará responsável pela manutenção preventiva, corretiva e evolutiva, além da atualização tecnológica dos equipamentos durante o contrato.

Câmeras inteligentes e centro de controle
A concessão inclui a implantação de um sistema integrado de monitoramento urbano, com câmeras fixas e móveis, inclusive modelos PTZ, que permitem movimentação e aproximação de imagens.

A estrutura prevê leitura automática de placas de veículos, reconhecimento facial e uso de inteligência artificial para análise de imagens e geração de alertas.

Os recursos deverão apoiar ações de segurança pública e fiscalização e segurança viária.

A modelagem estabelece, porém, que deve haver supervisão humana antes de qualquer decisão individual baseada nas análises automatizadas. O tratamento das imagens e dos dados também deverá observar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

O projeto prevê a criação de um Centro de Operações Integradas (COI), com aproximadamente 400 metros quadrados distribuídos em dois pavimentos. A estrutura deverá funcionar 24 horas por dia, sete dias por semana.

O centro concentrará informações e recursos tecnológicos para apoiar o acompanhamento das ocorrências e a integração dos sistemas municipais.

Fibra óptica e cidade inteligente
Outro componente é a implantação de uma rede de fibra óptica com arquitetura GPON para conectar prédios públicos e dar suporte à conectividade urbana.

A infraestrutura deverá permitir a oferta de Wi-Fi público e a integração entre os sistemas de iluminação, monitoramento e outros serviços tecnológicos.

A proposta é estabelecer uma plataforma interoperável, com possibilidade de ampliar o uso de dados na gestão municipal.

Segundo a justificativa apresentada pela Prefeitura, o compartilhamento de estruturas, como postes e redes de dados, poderá reduzir custos de implantação e favorecer o aproveitamento da infraestrutura pública.

Contrato de 30 anos
A concessão reunirá em um único contrato os investimentos, a implantação, a operação, a manutenção e a atualização tecnológica dos sistemas.

A Prefeitura continuará responsável pela fiscalização e pelo acompanhamento das obrigações da empresa.

A modelagem prevê ainda a atuação de um verificador independente, mecanismos de controle dos pagamentos e uma conta vinculada para garantir o fluxo financeiro da concessão.

Ao término do contrato, os bens vinculados ao projeto deverão reverter ao município, conforme as condições estabelecidas na modelagem.

A administração municipal justifica a PPP pela necessidade de modernizar a iluminação, integrar tecnologias e ampliar a capacidade de monitoramento urbano. O objetivo é reunir infraestrutura e serviços em uma estrutura única, com implantação gradual e remuneração vinculada aos resultados.

O edital e os anexos podem ser consultados no portal de licitações da Prefeitura de Marília e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

10/10/2026

Fonte: Marília Noticia