Rio abre licitação para operar Tax Free que devolverá ICMS a turistas estrangeiros

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro publicou nesta terça-feira (6) o edital para contratar a empresa que será responsável pela operação do Tax Free, programa que devolverá parte do ICMS a turistas estrangeiros que fizerem compras no estado.

As propostas poderão ser apresentadas pelo Portal de Compras do Estado até 2 de dezembro, às 10h30. O contrato inicial terá duração de 12 meses e poderá ser prorrogado por até dez anos.

O Rio de Janeiro será o primeiro estado brasileiro a adotar o modelo, comum em destinos internacionais como Argentina e Uruguai. A proposta é estimular o consumo de visitantes estrangeiros e aumentar a movimentação do comércio ligado ao turismo.

A empresa escolhida ficará responsável por toda a estrutura operacional do programa. Entre as atribuições estão o fornecimento do sistema para emissão dos formulários, cálculo do imposto a ser devolvido e cadastramento dos estabelecimentos participantes.

Compras de estrangeiros podem movimentar R$ 1 bilhão
Estudo do Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises estima que a implantação do Tax Free poderá elevar para cerca de R$ 1 bilhão por ano a movimentação das compras feitas por turistas internacionais no Estado do Rio.

A pesquisa também aponta que 46,2% dos entrevistados afirmaram que passariam a gastar mais ou realizar compras no Brasil com a existência do benefício.

A restituição será feita diretamente no cartão de crédito utilizado pelo turista, desde que o cartão tenha sido emitido no exterior.

Poderão entrar no programa mercadorias como roupas, alimentos, bebidas e eletroeletrônicos adquiridos presencialmente em estabelecimentos credenciados.

O valor mínimo de cada nota fiscal será de 23 Ufirs, equivalente atualmente a R$ 114,08.

Serviços não estarão incluídos. Isso significa que gastos com refeições, bebidas consumidas em bares e restaurantes e despesas de hotelaria não darão direito à restituição.

Turista terá de comprovar saída da mercadoria do país
Para receber o cashback do ICMS, o visitante precisará informar no momento da compra que deseja utilizar o benefício.

O estabelecimento emitirá um formulário eletrônico após a apresentação do passaporte estrangeiro. Para moradores de países do Mercosul, também poderá ser utilizada a carteira de identidade.

Outro requisito será a saída da mercadoria do Brasil em até 30 dias após a compra, por aeroporto ou porto internacional localizado no Estado do Rio de Janeiro.

O turista deverá apresentar o produto adquirido, os documentos de identificação e o pedido de restituição para concluir o procedimento.

Após a validação, o valor correspondente ao imposto será creditado diretamente no cartão utilizado na compra.

Lojas precisarão cumprir regras fiscais
A adesão dos estabelecimentos também terá critérios específicos.

As empresas interessadas não poderão possuir débitos tributários, inclusive inscritos em dívida ativa, nem ter recebido autuações por fraude, simulação ou sonegação nos cinco anos anteriores.

Também será obrigatório possuir sede no Estado do Rio e estar enquadrado no regime normal de apuração do ICMS.

Empresas optantes pelo Simples Nacional e microempreendedores individuais não poderão participar do programa.

Com a publicação do edital, o governo entra agora na etapa de escolha da empresa que ficará responsável pela plataforma e pela operação do sistema. A expectativa é que o Tax Free passe a integrar a política estadual voltada à atração de turistas estrangeiros e ao aumento do consumo no comércio fluminense.

06/10/2026

Fonte: Ururau - Jornal OnLine