Prefeitura de Saúde abre licitação para a instalação de 12 usinas fotovoltaicas

A Prefeitura Municipal de Saúde, situada na Bahia, tornou pública a abertura de um processo licitatório para a contratação de uma empresa especializada visando à elaboração do projeto executivo e à implantação de 12 usinas fotovoltaicas (sistemas que utilizam painéis solares para converter a luz do sol em energia elétrica) no município. O aviso de licitação foi formalizado por meio da Concorrência Eletrônica nº 5/2026, conforme publicação realizada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (11/8/2024).

A iniciativa administrativa é fundamentada na Lei Federal nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O certame será realizado sob o regime de contratação semi-integrada (modalidade em que o contratado é responsável pela elaboração do projeto executivo e pela execução das obras, a partir de um projeto básico já fornecido pela administração pública). A sessão pública para o recebimento das propostas e lances está agendada para ocorrer no dia 7 de outubro de 2026, com início previsto para as 9h.

Detalhes técnicos e operacionais
O objeto central da licitação abrange tanto a fase intelectual do empreendimento – a elaboração do projeto executivo – quanto a fase prática, que consiste na montagem e operação das 12 unidades de geração de energia limpa. A descentralização das usinas pelo território do município de Saúde (BA) busca otimizar a matriz energética local, promovendo sustentabilidade e redução de custos operacionais com eletricidade para a administração municipal.

O processo será conduzido por Sandro Albergarias Damacena, identificado no documento oficial como o agente de contratação (profissional designado pela autoridade competente para acompanhar o processo licitatório e tomar decisões que garantam o andamento do certame). O uso da modalidade eletrônica assegura maior transparência e permite a participação de empresas de diversas regiões do país, aumentando a competitividade e a busca pela proposta mais vantajosa para o erário.

Legislação e acesso ao edital
A aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 reflete a transição normativa obrigatória para estados e municípios, uma vez que a nova legislação substituiu regramentos anteriores de licitações. O modelo de contratação semi-integrada escolhido pela prefeitura é frequentemente utilizado em projetos de engenharia que demandam inovações tecnológicas ou metodologias específicas de execução que podem ser melhor definidas pela empresa contratada durante a fase de projeto executivo.

As empresas interessadas em participar da concorrência podem acessar o edital completo e seus anexos por meio do site oficial da prefeitura (www.pmsaude.ba.gov.br) ou solicitar os documentos via correio eletrônico, pelo e-mail licitacao@pmsaude.ba.gov.br. O edital contém todas as exigências de qualificação técnica, capacidade financeira e prazos de execução que deverão ser rigorosamente cumpridos pela vencedora.

Próximos passos
Após a sessão marcada para o dia 7 de outubro de 2026, as propostas passarão por uma fase de análise técnica e documental. O regime de concorrência eletrônica segue um rito que inclui fase de lances, julgamento, habilitação e, por fim, a homologação do resultado. Somente após essas etapas e a assinatura do contrato é que a empresa vencedora poderá dar início à elaboração dos projetos das 12 usinas.

A implementação de energia solar em prédios e terrenos públicos tem se tornado uma política frequente em municípios brasileiros, visando o cumprimento de metas ambientais e a desoneração das contas públicas no longo prazo. Em Saúde (BA), a expectativa é que as estruturas fotovoltaicas contribuam significativamente para a autonomia energética de equipamentos municipais.

Conforme as diretrizes editoriais de O TEMPO, este conteúdo baseia-se exclusivamente nas informações contidas no ato oficial de aviso de licitação publicado pela administração municipal no Diário Oficial da União (DOU). Toda a progressão do certame deve ser acompanhada pelos canais oficiais de transparência do município baiano.

13/08/2026

Fonte: O Tempo