Prefeitura abre nova licitação de R$ 10,3 milhões para concluir Casa da Mulher Brasileira

Após mais de cinco anos de espera, sucessivos atrasos e o rompimento do contrato com a construtora anterior, a Prefeitura de Goiânia abriu uma nova licitação para concluir e equipar a Casa da Mulher Brasileira, no Setor Goiânia II. O valor estimado da contratação é de R$ 10,37 milhões, com prazo de nove meses para execução dos serviços restantes.

A sessão de abertura das propostas está marcada para 12 de agosto, às 10 horas, no Portal de Compras do Governo Federal. A disputa será realizada pelo critério de maior desconto, em regime de empreitada por preço unitário.

O novo edital prevê a execução do saldo remanescente da construção. A obra está com 26% de execução, conforme levantamento divulgado em abril pelo Ministério Público de Goiás. Iniciados em 2023, os trabalhos deveriam ter sido concluídos em 2024, mas a previsão não foi cumprida.

O contrato anterior, firmado com a A&A Engenharia Ltda., foi rompido oficialmente no fim de 2025. A decisão preliminar pela rescisão unilateral foi publicada pela Prefeitura no início de novembro e confirmada em dezembro, após a análise das defesas apresentadas pela empresa.

Lentidão
A administração municipal atribuiu o rompimento à lentidão na execução e ao descumprimento recorrente do cronograma. Ao longo de mais de dois anos, a construtora havia concluído pouco mais de um quarto da estrutura. A decisão definitiva encerrou uma contratação iniciada em 2022.

A segunda colocada no processo licitatório original, a Construtora Rio Manso Ltda., também recusou assumir a continuidade dos serviços. Com isso, a Prefeitura precisou elaborar uma nova concorrência para selecionar outra empresa.

Novo contrato
A empresa vencedora ficará responsável pela conclusão da cobertura, incluindo estrutura metálica e telhamento, além das instalações elétricas, climatização e sistema de proteção contra descargas atmosféricas.

O edital também prevê cabeamento estruturado, câmeras de segurança, telefonia, instalações hidrossanitárias e sistemas de prevenção e combate a incêndio. Estão incluídos ainda revestimentos, esquadrias, pintura, acabamentos, urbanização da área externa, equipagem e outros serviços complementares.

Embora o prazo previsto para execução seja de nove meses, a publicação não estabelece uma data definitiva para a inauguração. A contagem dependerá da conclusão da licitação, assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço.

A Prefeitura chegou a trabalhar com a possibilidade de entregar a unidade em março de 2027. O cumprimento dessa previsão dependerá do andamento do novo processo e da ausência de novos recursos, impugnações ou atrasos durante a execução.

Fiscalização do MPGO
O Ministério Público anunciou que acompanhará o novo processo licitatório. Promotores da 63ª e da 76ª Promotorias de Justiça realizaram uma vistoria no canteiro e instauraram procedimento administrativo para monitorar a retomada da obra.

Durante a visita, o MPGO constatou que somente 26% da construção havia sido executada e que os trabalhos permaneciam na fase da estrutura de concreto. O órgão também aguardava informações atualizadas da Prefeitura sobre o cronograma e as providências para concluir o empreendimento.

A fiscalização deverá abranger o edital, os documentos da contratação e a execução do novo contrato. O procedimento foi aberto diante do histórico de atrasos e da importância do equipamento para o atendimento de vítimas de violência doméstica.

Recursos federais
O projeto completo foi avaliado em cerca de R$ 12,3 milhões, com recursos do governo federal e contrapartida do município. Segundo informações repassadas pela Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres ao MPGO, aproximadamente 11,36% do valor havia sido pago até 2025.

Em documento municipal sobre captação de recursos, a construção e equipagem da unidade aparecem com previsão de R$ 10,5 milhões provenientes do governo federal.

O novo edital tem valor estimado de R$ 10.378.331,14. A licitação foi solicitada pela Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos e será conduzida pela Secretaria Municipal de Articulação Institucional e Captação.

Atendimento integrado
A Casa da Mulher Brasileira foi projetada para concentrar, em um único espaço, serviços de acolhimento e proteção a mulheres vítimas de violência. A proposta reúne assistência jurídica, apoio psicossocial e atendimento prestado por diferentes órgãos da rede de proteção.

A estrutura deverá evitar que as vítimas precisem se deslocar entre diferentes pontos da cidade para registrar ocorrências, buscar medidas protetivas, receber orientação jurídica e acessar os serviços de assistência social.

27/07/2026

Fonte: Tribuna do Planalto