A Prefeitura de Rio do Sul abriu a concorrência eletrônica para conceder à iniciativa privada a operação da Área Azul, sistema de estacionamento rotativo pago do município. O edital prevê que a empresa vencedora ficará responsável pela implantação, administração, manutenção, fiscalização e gerenciamento do serviço em ruas definidas pelo município.
A licitação, de número 197/2026, busca contratar uma concessionária para estruturar o sistema com recursos materiais, tecnológicos e operacionais próprios. Além disso, a empresa deverá garantir formas de pagamento mais acessíveis aos motoristas, como dinheiro, cartão de crédito, cartão de débito, Pix e boleto.
Disputa será no fim de julho
A concorrência ocorre de forma eletrônica pelo Portal de Licitações Compras BR. O recebimento das propostas começou às 8h de quinta-feira (09).
A abertura da sessão pública e o início da disputa de preços estão marcados para as 13h30 do dia 30 de julho. O critério da licitação será a maior oferta de pagamento ao município pela outorga da concessão, com percentual mínimo de 15%.
Sistema terá 1.686 vagas
A concessão da Área Azul em Rio do Sul terá prazo de dez anos, contados então a partir da assinatura do contrato. O edital prevê 1.686 vagas de estacionamento rotativo.
A tarifa inicial será de R$ 2,50, com permanência máxima de duas horas. O funcionamento está previsto de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h30 às 18h. Além disso, os sábados, o atendimento será das 9h às 12h.
Depois da assinatura do contrato, a concessionária terá até 90 dias para implantar o sistema. Nesse período, deverá instalar pontos de venda, aplicativos, equipamentos, dispositivos eletrônicos e a estrutura necessária para a operação.
Empresa também cuidará da sinalização
Pelo edital, a concessionária deverá manter a sinalização viária relacionada ao estacionamento rotativo. Além disso, também ficará responsável pela atualização tecnológica, gestão das informações, monitoramento das operações e suporte ao funcionamento do sistema.
A proposta é modernizar o serviço e ampliar o controle sobre o uso das vagas nas áreas de maior movimento, principalmente nas regiões comerciais e de prestação de serviços.
Parte dos recursos irá para entidades
De acordo com o secretário de Segurança Pública, Mário Ponticelli Júnior, o modelo também prevê repasse de parte dos valores arrecadados com a outorga para entidades assistenciais declaradas de utilidade pública.
Conforme decreto municipal, 70% do valor repassado ao município pela concessionária será dividido entre instituições como APAE, Lar da Menina, Conferência São Vicente de Paulo, Associação Renal Vida e AMA Rio do Sul Afadi.
Para o secretário, a concessão busca adequar o estacionamento rotativo à realidade da cidade, com soluções digitais, diferentes formas de pagamento e fiscalização mantida pelo município.
Implantação depende da conclusão da licitação
A Área Azul só será implantada após a conclusão do processo licitatório, assinatura do contrato e cumprimento das etapas previstas no edital.
Por fim, o edital completo, os estudos técnicos e os demais documentos da licitação estão disponíveis para consulta no Portal Nacional de Contratações Públicas e no portal eletrônico da Prefeitura de Rio do Sul.
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